Ferro avisa que políticos e magistrados não podem ser postos como suspeitos à partida

Esta advertência sobre o atual debate em torno de uma lei referente ao enriquecimento injustificado foi transmitida por Ferro Rodrigues no final do discurso com que abriu a 47.ª sessão solene comemorativa do 25 de Abril no parlamento - uma intervenção em que também exortou os partidos democráticos a serem "uma muralha" contra os movimentos de inspiração ditatorial de xenofobia."Os titulares de cargos públicos e políticos têm de participar e decidir para aperfeiçoar a legislação sobre eles próprios, tendo como base as alterações concretizadas em 2019. Mas, atenção: não há donos da transparência, nem é aceitável nenhuma lógica que ponha os eleitos, os magistrados judiciais, os procuradores, como suspeitos à partida", declarou o presidente da Assembleia da República. Uma posição em que foi aplaudido sobretudo por deputados do PS.Neste ponto sobre fiscalização do exercício de cargos públicos, Ferro Rodrigues invocou a evolução verificada nos parlamentos das democracias mais antigas, "criando instrumentos para um controlo eficaz do Governo, valorizando, em particular, o papel das oposições"."É na Assembleia da República que são aprovadas as leis estruturantes para o país. É aqui que, de forma transparente, a ação do Governo é diariamente fiscalizada e escrutinada. É aqui que têm palco os principais debates políticos nacionais", disse, antes de deixar mais um desafio aos deputados.Segundo o antigo líder do PS, "exige-se um maior envolvimento com os cidadãos, uma progressiva aproximação aos cidadãos, uma aproximação de eleitos e eleitores, no duplo sentido"."É preciso que todos tenham consciência disso, começando por todos nós, que servimos as portuguesas e os portugueses nesta Assembleia. O trabalho e o exemplo ao ser, de longe, no conjunto das instituições, a mais transparente, mais escrutinada, mais escrutinável", afirmou.O presidente da Assembleia da República acentuou depois que "a Revolução de Abril trouxe inúmeras conquistas, e pese embora ter posto fim ao analfabetismo brutificante a que, até então, se assistia, não logrou ainda erradicar, em Portugal, as ideias e os valores que caracterizaram aquele período negro da história, muitos deles adormecidos desde então"."Uma das grandes virtudes da democracia e da liberdade é a de permitir a convivência entre todos os credos políticos, incluindo os antidemocratas. Nas redes sociais, os promotores de falsas notícias, de ódio, de desinformação, de calúnias, de mentiras, contam-se por muitas centenas, e atingem milhões de alvos. As caixas de comentários de alguns órgãos, ditos de comunicação social, são um esgoto a céu aberto. Esta não é uma realidade apenas nacional. Muito pelo contrário", declarou.Para Ferro Rodrigues, são "sinais de regressão, como os identifica o Papa Francisco, que nos alerta para novas formas de egoísmo e de perda do sentido social, mascaradas por uma suposta defesa dos interesses nacionais"."Não é fácil combater o discurso simplista dos antidemocratas. Não é fácil combater a desinformação, a mentira, o medo. Mas sei, no entanto, que a democracia de Abril é suficientemente resiliente para resistir a esta investida, e robusta o suficiente para a combater", sustentou, recebendo palmas de parte dos deputados.No entender de Ferro Rodrigues, está-se perante "um combate em que os partidos democráticos são fundamentais"."São eles parte da muralha que nos deve defender dos avanços da intolerância, da xenofobia, do ódio. Um combate em que o fortalecimento do Estado de Direito e a responsabilização de todos os protagonistas são absolutamente essenciais. Um combate em que é fundamental uma comunicação social livre, isenta e credível, capaz de informar factos, com verdade", acrescentou.