Férias judiciais começam na terça-feira após ano marcado pelos casos Influencer e Madeira

O ano judicial que agora termina ficou também assinalado por greves prolongadas dos funcionários judiciais que, ao longo de meses a fio, ditaram o adiamento de muitas diligências e sessões de julgamento, tendo o problema ficado parcialmente resolvido com o recente acordo alcançado pela nova ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, com o Sindicato dos Funcionários Judiciais sobre o suplemento de recuperação processual. O ano ficou igualmente marcado pelos atrasos no arranque de julgamentos há muito aguardados como sejam o processo principal do caso BES/GES, que envolve o antigo banqueiro Ricardo Salgado, o processo Operação Marquês, que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido, e o processo Operação Lex por corrupção e outros crimes, que tem como arguidos o ex-juiz desembargador Rui Rangel e o antigo presidente da Relação Vaz das Neves, entre outros acusados. Também pendente para julgamento no Tribunal de Sintra encontra-se o processo que envolve o antigo deputado do PSD Duarte Lima no caso relacionado com o homicídio no Brasil em 2009 de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português já falecido Lúcio Tomé Feteira. O início do julgamento chegou a estar previsto para novembro de 2022, mas sofreu adiamentos.Os factos remontam a 07 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Lúcio Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá, perto do Rio de Janeiro.Duarte Lima encontra-se em liberdade após cumprir três anos e meio de prisão no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Sintra, no âmbito da sua condenação a seis anos de prisão por crime de burla qualificada no âmbito do caso Homeland, extraído do processo do Banco Português de Negócios (BPN).O ano judicial que agora finda fica ainda fortemente marcado pelas críticas à Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, pela atuação do Ministério Público (MP) nas investigações do caso Influencer e da Madeira, que no primeiro caso levou à demissão do ex-primeiro-ministro António Costa alegadamente por causa do último parágrafo do comunicado da PGR sobre o inquérito, em cujas buscas foram encontrados mais de 70 mil euros no gabinete de Vítor Escária, então chefe de gabinete de Costa.As críticas ao MP e à PGR, que termina o mandato de seis anos em outubro próximo, ganharam também corpo no chamado Manifesto dos 50, um grupo de personalidades da política, da justiça e da sociedade civil que veio reclamar uma reforma da Justiça e pedir medidas contra a violação do segredo de justiça, bem como uma nova política comunicacional do MP. A tensão do poder político com a PGR aumentou recentemente após a ministra da Justiça afirmar ao Observador que era preciso "pôr ordem na casa" do MP, versão contrariada por Lucília Gago em entrevista à RTP, num clima que crispação institucional. Entretanto, o tribunal administrativo de Lisboa vai ter um reforço de 136 juízes voluntários de todo o país durante as férias judiciais para despachar processos de autorização de residência de imigrantes, de acordo com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).Auscultados os juízes de todos os tribunais administrativos e fiscais, estes, “de forma esmagadora”, manifestaram disponibilidade para trabalhar durante as férias judiciais, indicou o CSTAF, esclarecendo os processos serão distribuídos de forma aleatória pelos juízes escalados.