FENPROF quer Governo comprometido com combate à precariedade no Ensino Superior

“A precariedade no ensino superior atinge níveis intoleráveis. Apesar das intenções já manifestadas pela tutela, o número de docentes convidados cresce de ano para ano, ultrapassando os limites legais consagrados nos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica”, refere uma nota divulgada pela estrutura sindical.A situação, que “coloca milhares de docentes numa situação de grande fragilidade, sujeitos a enormes abusos”, tem vindo a arrastar-se e a ser denunciada pela FENPROF, que considera que “as instituições de ensino superior não podem viver acima da lei”.Para combater a precariedade, a federação de sindicatos considera ser necessária “a abertura de concursos em número suficiente para assegurar vínculos permanentes a funções permanentes”.Assinala que “o recurso à figura do docente convidado tem vindo a crescer na generalidade das instituições de ensino superior”, embora o seu peso nos Institutos Politécnicos seja “muito superior” ao das Universidades.“No Instituto Politécnico do Cávado e Ave, o número de docentes convidados representa 79% do total de docentes” e no Instituto Politécnico de Bragança 54%, enquanto na Universidade do Porto a sua percentagem é de 42% e na do Minho 33%, exemplifica.Reconhecendo “como necessário e até benéfico” o recurso “a professores convidados em situações específicas”, a FENPROF acusa as instituições de “recorrerem abusivamente à figura de docentes convidados para satisfazer necessidades permanentes”, principalmente “para obter trabalho docente a custos reduzidos e assim ultrapassar constrangimentos financeiros, sem respeito pela lei”.A este propósito, a estrutura sindical pretende do ministério “a tomada de uma posição clara (…) que ponha cobro às ilegalidades na contratação de convidados pelas diversas instituições”, defendendo ainda alterações de artigos dos Estatutos da Carreira Docente Universitário e da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico para “clarificar a obrigatoriedade de respeitar a proporcionalidade da carga letiva entre docentes de carreira e contratados”.A FENPROF adianta, a propósito, que “a Provedoria de Justiça reconheceu a ilegalidade da contratação de convidados no caso da Universidade de Coimbra e da Universidade do Porto” e a Secretaria-Geral da Educação e Ciência “considerou ilegal a falta de proporcionalidade na carga horária entre docentes de carreira e docentes convidados”.Na reunião, a FENPROF irá entregar uma petição com as suas reivindicações, que já enviou “aos partidos, solicitando a sua consideração na apresentação de propostas de alteração à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023”.