Federação Agrícola dos Açores pede para manter verba do POSEI em 2023-27
24 de mar. de 2021, 15:47
— Lusa/AO Online
Em
comunicado divulgado, a FAA faz saber que enviou uma carta à
Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e à ministra da
Agricultura “a solicitar, pelo menos, a manutenção da atual dotação
orçamental do POSEI no período 2023-27”.Aquela
Federação revelou que esta iniciativa está “em sintonia com as
organizações de produtores de todas as Regiões Ultraperiféricas (RUP)” e
tem em conta a realização da reunião de sexta-feira sobre o POSEI e as
negociações que estão a decorrer “respeitantes à Reforma da Política
Agrícola Comum”.“A FAA, em conjunto com as
organizações de produtores das RUP, remeteu igualmente uma carta à
Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, na qual relembra
os compromissos anteriormente assumidos, solicitando que a instituição
adote uma postura de proatividade e facilitação do acordo político entre
os colegisladores”, lê-se no comunicado.A
Federação Agrícola dos Açores relembra que a “manutenção do atual
envelope financeiro é fundamental para que os agricultores possam
continuar a fornecer alimentos de qualidade a preços acessíveis e em
quantidade suficiente às também populações europeias que residem nas
zonas ultraperiféricas da União”.De acordo
com entidade, já se torna “muito difícil” explicar aos agricultores que
as negociações e as reivindicações se arrastam há cerca de três anos,
reforçando que, com a pandemia, o papel do setor veio a ser reforçado
devido ao “fornecimento de alimentos a territórios que, por força das
circunstâncias, estiveram ainda mais isolados dos mercados
continentais”.A 20 de janeiro, a ministra
da Agricultura fez saber, no parlamento, que o POSEI vai ter um corte
de 3,9% no quadro comunitário que vigora até 2027, embora seja mantido
nos próximos dois anos.“Temos uma
diferença em relação ao que foi inicialmente [previsto] – a manutenção.
Portugal, em sede de negociação do quadro financeiro, defendeu a
manutenção deste envelope financeiro. Não foi possível. Há uma
diminuição de cerca de 3,9%”, indicou na altura Maria do Céu Antunes.No
mesmo dia, o Governo dos Açores considerou “inaceitável” os cortes
anunciados e defendeu o reforço do POSEI de forma a responder às
“necessidades” da região.“[É] inaceitável
que se coloque sequer a possibilidade de que, a partir do ano de 2022,
se reduza em 3,9% a dotação financeira deste programa decisivo à
sobrevivência da agricultura nas regiões ultraperiféricas”, afirmou o
então secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural,
António Ventura, citado em nota de imprensa.O
POSEI apoia as regiões ultraperiféricas da União Europeia que enfrentam
desafios específicos devido ao afastamento, à insularidade, à pequena
dimensão, à topografia difícil ou ao clima.