Federação Agrícola dos Açores critica proposta europeia sobre reforma da PAC

No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, o executivo comunitário avançou com uma proposta para a PAC que prevê a junção dos atuais dois pilares (pagamentos diretos anuais e desenvolvimento rural, que dá apoios multianuais) em apenas um, de apoio ao rendimento dos agricultores focado em resultados.A FAA refere em comunicado que “junta a sua preocupação à já manifestada pela Confederação dos Agricultores de Portugal e de outras organizações de produtores face às reconfigurações que ameaçam a manutenção da PAC para o setor e para o desenvolvimento rural”.“A proposta prevê a integração da PAC num único envelope financeiro, unificando os fundos de coesão e subsídios agrícolas, juntamente com fundos regionais e de coesão, transferindo para os governos nacionais a responsabilidade de decidir sobre a repartição de um orçamento cada vez mais reduzido o que, no caso dos Açores, poderá significar ainda menor autonomia nas decisões orçamentais e de estratégia”, afirma.Para a organização, liderada por Jorge Rita, a “nacionalização” dos fundos da PAC vem acompanhada de “um corte geral de 22% nas verbas para a PAC”.“Essa alteração na gestão dos fundos pode ameaçar a estabilidade, a previsibilidade e a equidade do apoio aos agricultores portugueses e europeus, uma vez que abre a possibilidade da realocação de verbas para outras prioridades nacionais (por exemplo a defesa), colocando em causa a autonomia estratégica da agricultura europeia, de forma particular a soberania alimentar na União Europeia”, lê-se.Também é salientado que o documento apenas se refere às regiões ultraperiféricas na área da transição energética, “não se sabendo se a proposta mantém a possibilidade de reforço do POSEI ou se existirá espaço para a introdução do chamado POSEI – transportes que já foi abordado na Comissão Europeia pelos Açores”.A FAA considera “pertinente” que o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e os eurodeputados desenvolvam iniciativas que visem alertar as instâncias europeias para as particularidades da região, não só quanto à importância socioeconómica da agricultura, como para as suas limitações devido à ultraperiferia em relação à União Europeia e à dispersão arquipelágica, que cria “duplas assimetrias entre ilhas”.