Farmácias hospitalares devem dar preferência à entrega de medicamentos em casa

De acordo com uma norma do Infarmed, “os critérios para definir as quantidades adicionais de medicamentos a dispensar devem ter em conta a disponibilidade dos mesmos (…), bem como a existência de condições especiais de conservação (ex.: medicamentos de frio)”.Contudo, no caso de ser uma primeira prescrição do medicamento, o Infarmed diz que tem de ser presencial, pois é “essencial o aconselhamento farmacêutico hospitalar”, e tal recolha deverá acontecer no dia da consulta médica, uma vez que o doente já se encontra na instituição.Para qualquer outro levantamento presencial, é aconselhado o agendamento prévio, via telefone ou email.Na norma, a que a Lusa teve acesso, o Infarmed sublinha que as medidas agora definidas visam “assegurar a continuidade do fornecimento de medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar, contribuindo para a proteção dos utentes que deles necessitem, evitando deslocações aos hospitais e minimizando o risco de exposição dos doentes” à covid-19.“A disponibilização de um serviço de proximidade pode e deve contar com o contributo de outras entidades do circuito do medicamento, nomeadamente distribuidores por grosso de medicamentos de uso humano e farmácias comunitárias”, acrescenta a autoridade nacional do medicamento.A sinalização da necessidade de procedimentos alternativos para fazer chegar o medicamento ao doente “deve ser realizada pelo doente ou seu cuidador, mediante contacto direto, por telefone ou correio eletrónico”, explica o Infarmed.A autoridade do medicamento diz ainda que os serviços farmacêuticos hospitalares, para este acesso de proximidade, devem articular-se diretamente com entidades que detenham autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, a fim de possibilitar a entrega direta dos medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar, no domicílio dos doentes”De acordo com os critérios clínicos e sociais do doente, e sempre em articulação com o médico assistente, os serviços farmacêuticos hospitalares “podem promover a dispensa de quantidades adicionais de medicamentos”, acrescenta.Caso não seja possível fazer chegar a casa do doente o medicamento nem de uma forma (presencial) nem de outra (via distribuidores), o Infarmed diz que os serviços farmacêuticos hospitalares se podem articular diretamente “com a farmácia comunitária escolhida pelo utente, e após pedido do doente/cuidador, de modo a possibilitar a dispensa dos medicamentos nessa farmácia”. A articulação de todas as ações necessárias a este procedimento pode ser feita através da Linha de Apoio ao Farmacêutico, disponibilizada pela Ordem dos Farmacêuticos (800 219 219).Neste caso, será a farmácia comunitária a responsável por garantir os meios humanos e técnicos necessários, por reservar um espaço físico dedicado aos medicamentos dispensados em regime de ambulatório de farmácia hospitalar encaminhados pelos serviços e a identificar o doente a quem se destinam.A farmácia comunitária deve ainda, neste caso, garantir que a dispensa do medicamento é feita apenas por um farmacêutico, “que deve avaliar se o doente relata novos sinais ou sintomas sugestivos de agravamento da doença, interações medicamentosas ou efeitos indesejáveis relacionados com o uso do medicamento”, reportando essas informações aos serviços farmacêuticos hospitalares.Cumpridas estas regras, a farmácia comunitária poderá entregar no domicílio do doente o medicamento em causa.Excluindo os doentes em que se trata de uma primeira prescrição de medicamento, estas regras, que vigoram durante o estado de emergência, dispensam a identificação do doente presencialmente e a assinatura do documento de responsabilização habitualmente previsto.No caso das prescrições externas ao hospital e para os doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, os dados do doente deverão ser comunicados aos serviços farmacêuticos hospitalares via email ou telefone, preferencialmente pelo médico, aquando da renovação da prescrição.A criação de circuitos alternativos para fazer chegar os medicamentos aos doentes serve para manter o nível de cuidado e acompanhamento e, evitando as deslocações e os contactos desnecessários, que devem ser reduzidos ao mínimo indispensável nesta fase da pandemia e do estado de emergência, que foi prolongado até dia 17 de abril.