FAPA e Sindicatos dos Professores defendem gratuitidade dos manuais

A Federação de Pais e Encarregados de Educação dos Açores(FAPA), o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) defendem a manutenção da gratuitidade dos manuais escolares para as famílias, independentemente do formato escolhido, com o Governo Regional a pagar o material.As três entidades foram ouvidos esta semana pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores(ALRAA), em Ponta Delgada, no âmbito de uma proposta de resolução da Iniciativa Liberal (IL) sobre o empréstimos dos manuais escolares.O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores pretende que seja divulgado o estudo encomendado pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto sobre os manuais digitais que, segundo explica, foi entregue o resultado na semana passada. Só a partir daí considera que se devem fazer alterações à legislação.A direção, representada pelo presidente António Fidalgo, destaca a autonomia pedagógica dos professores, explicando que o digital deve ser uma ferramenta disponível para o docente e não uma obrigação. Além disso, o sindicato defende que o professor deve poder decidir como utilizar os recursos no processo de ensino. O SDPA defende, ainda, uma abordagem mista (manual em papel e em digital), reconhecendo vantagens em ambos os formatos. O sindicato revela também que é contra uma situação em que diferentes alunos tenham recursos muitos diferentes dentro da mesma turma, o que pode criar ritmo de trabalho diferentes e desigualdades entre alunos.SPRA quer decisão para os departamentos escolaresPor sua vez, relativamente à proposta da IL, o Sindicato dos Professores da Região Açores considera que os pais não devem escolher entre manual digital e manual em papel. Ao contrário do que a IL propõe, a direção liderada por Fernando Vicente quer que seja as escolas, através dos departamentos e grupos disciplinares, definam qual o suporte mais adequado, entre manual digital e manual físico, para cada disciplina. O sindicato salienta que, em determinadas disciplinas e idades, o papel pode ser pedagogicamente mais adequado. Vicente exemplifica que uma escola poderia escolher papel para Filosofia e digital para Matemática, se os professores considerarem que é o mais adequado.FAPA quer que as famílias sejam ouvidas no processoA Federação de Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Açores (FAPA) emitiu um parecer positivo, mas condicionado à proposta da IL. Para a associação, as famílias devem ser efetivamente ouvidas e envolvidas. No entanto, afirma que ouvir as famílias não significa transferir-lhes a decisão pedagógica. Na ótica da FAPA, a decisão final sobre o formato dos manuais deve caber às escolas e aos seus órgãos competentes, considerando os contributos da comunidade educativa.A direção liderada por Pedro Tavares salienta que a tutela deve estabelecer um Quadro Regional Comum, com regras de equidade, requisitos técnicos e orientações gerais. A associação defende, ainda, a manutenção dos manuais escolares gratuitos, independentemente do formato. No caso dos recursos digitais, a gratuitidade deve incluir equipamentos, conectividade, manutenção e apoio técnico, “sem transferência direta ou indireta destes custos para as famílias”.A FAPA salienta que a coexistência de dois modelos exige formação adequada dos docentes e da utilização pedagógica da tecnologia.Por fim, a FAPA diz que a implementação deve ser regularmente avaliada para ter em conta resultados pedagógicos, impactos financeiros e organizacionais. Alerta, ainda, que é contra mudanças constantes ou drásticas, pretendendo estabilidade para avaliar corretamente os resultados.