Falta mecanismo para proteger animais em situação de catástrofe
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Hoje 16:57
— Lusa/AO Online
Num
documento enviado ao primeiro-ministro, membros do Governo e deputados
da Assembleia da República, a associação de proteção animal apelou à
inclusão dos animais nos planos de resposta a catástrofes e à integração
das organizações de proteção animal nos mecanismos de coordenação e
financiamento de emergência."Em cada
episódio extremo — incêndios, cheias ou tempestades — são associações e
voluntários que, na prática, salvam vidas, organizam abrigos
improvisados, prestam cuidados veterinários e garantem alimentação e
transporte, muitas vezes suportando integralmente os custos e os
riscos", recordou a organização não-governamental.A
associação destacou não ser aceitável que não exista um único mecanismo
estruturado de apoio às organizações que fazem esse trabalho."É
profundamente preocupante constatar que, perante fenómenos cada vez
mais previsíveis, o Estado português continua sem ter criado mecanismos
mínimos para proteger animais em situações de catástrofe e para apoiar
as organizações que respondem no terreno", alertou.Denunciou
ainda, no documento, que as associações continuam sozinhas a responder a
catástrofes, sem meios, sem coordenação e sem reconhecimento formal do
papel essencial que desempenham, uma realidade que considerou
incompatível com um Estado moderno e com os princípios da União Europeia
no que respeita ao bem-estar animal.A SOS
Animal apelou à criação de um Plano Nacional de Proteção Animal em
Situações de Catástrofe integrado na Proteção Civil, que preveja equipas
veterinárias de emergência acreditadas, protocolos de evacuação e
transporte e formação específica para agentes de proteção civil.Propôs
ainda que sejam criados planos obrigatórios de contingência para
explorações pecuárias, uma Linha Nacional de Apoio Financeiro de
Emergência, um levantamento nacional de espaços que possam funcionar
como abrigos temporários, protocolos para transporte de animais de
grande porte e a integração obrigatória dos animais nos planos
municipais de emergência.Segundo a
associação, entre as medidas que podem ser implementadas de imediato
estão a criação de um grupo de trabalho interministerial com
participação de organizações no terreno, de um fundo piloto de
emergência ainda no próximo orçamento, protocolos-tipo para municípios e
a identificação de clínicas veterinárias e organizações que possam
integrar redes de resposta.