Falta de financiamento pode condicionar socorro dos bombeiros nos Açores
27 de dez. de 2024, 18:00
— Lusa/AO Online
“Nós já vamos tarde e
estamos a colocar em risco o sistema de socorro nos Açores. Se nós não
tivermos viaturas, não tivermos capacidade de comprar combustível, se
não podermos pagar a tempo e horas os salários, naturalmente que, algum
dia, poderá acontecer alguma coisa menos boa, que é não termos essa
capacidade de resposta como era habitual os açorianos terem”, advertiu.Braia Ferreira falava durante uma audição na Comissão de Política Geral do parlamento regional, reunida em Angra do Heroísmo.O
presidente da direção da Federação de Bombeiros dos Açores foi ouvido a
propósito de uma proposta apresentada pelo Governo Regional de
coligação (PSD/CDS-PP/PPM), para criação de um novo regime de
financiamento das associações humanitárias do arquipélago e que está em
discussão na Assembleia Legislativa dos Açores.Contudo, José Braia Ferreira entende que é necessário ir ainda mais longe.“O
Governo não gosta que eu diga isto, mas o sistema de socorro nos
Açores, está caduco! É excelente na sua intervenção, tem excelentes
homens, tem bons equipamentos, mas tem pés de barro”, afirmou o
presidente da Federação, adiantando que, se faltar financiamento à
componente do socorro, será a “primeira machadada no sistema de socorro
regional”.O diploma apresentado pelo
executivo açoriano prevê a distribuição anual de cerca de 500 mil euros
pelas 17 associações de bombeiros voluntários da região para financiar
os custos com o socorro às populações, mas a atribuição dos apoios fica
dependente de critérios como a densidade populacional da área onde
atuam, as condições geográficas do território, o número de ocorrências e
o grau de risco que apresentam.José Braia
Ferreira sugeriu várias “correções” à proposta do Governo, mas o
secretário regional do Ambiente e da Ação Climática, Alonso Miguel, que
tutela a Proteção Civil nos Açores e que também foi hoje ouvido por
aquela comissão, não compreendeu as críticas e lembrou que foi a própria
Federação que sugeriu esta redação ao diploma.“Estranhamos
que tenhamos utilizado um articulado que nos foi proposto pela
Federação e que, nalguns casos, venha agora a Federação, através do
mesmo presidente, dizer que discorda desse articulado”, lembrou o
governante, manifestando, ainda assim, disponibilidade para corrigir o
documento.Alonso Miguel explicou também
que um dos principais objetivos deste novo regime é garantir “rigor e
transparência” no financiamento das associações de bombeiros voluntários
da região, algo que, garante, “não existia” até esta data.“É
isso que esta proposta traz! Traz rigor, traz objetividade, traz
critério, na atribuição desse apoio”, lembrou o governante,
acrescentando que o financiamento das associações de bombeiros passa a
ser feito com base em “mecanismos de transparência”, tal como sugere o
próprio Tribunal de Contas.O Governo
Regional solicitou ao parlamento que o diploma em causa fosse analisado
com urgência pela Comissão de Política Geral para que possa vir a ser
aprovado no plenário de janeiro do parlamento açoriano, mas os deputados
que integram a comissão, manifestaram alguma dificuldade em analisar a
legislação em tempo útil.