Faialenses querem que Assembleia Municipal rejeite proposta de derrama

22 de nov. de 2007, 16:32 — Lusa / AO online

A proposta saiu de uma reunião, por iniciativa da Câmara do Comércio e Indústria da ilha do Faial, para analisar a intenção da Câmara Municipal da Horta de aplicar a derrama sobre os empresários locais. Em declarações aos jornalistas no final do encontro, Fernando Guerra, presidente da Câmara do Comércio, defendeu que a derrama vai provocar uma “redução do investimento” dos empresários no concelho, que apresentam cada vez menos lucros. “Julgo que os deputados municipais conhecem a realidade económico-financeira da ilha do Faial, por isso espero que a sua tendência de voto seja no sentido de não aprovar a derrama no concelho da Horta”, afirmou. Os empresários do Faial decidiram ainda apresentar-se em peso na reunião da Assembleia Municipal, marcada para sexta-feira à tarde, para manifestar o seu desagrado perante o novo imposto, pela primeira vez, criado no concelho. A derrama proposta pela autarquia incide sobre o lucro tributável e não isento de IRC que cada empresa apresente anualmente. As empresas que tiverem lucros superiores a 150 mil euros pagarão uma taxa de 1,5 por cento, e as que tiverem lucros inferiores, pagarão 0,5 por cento. A justificação apresentada pela Câmara Municipal da Horta para a aplicação deste imposto é o custo do novo Parque Industrial da Horta, orçado em dois milhões de euros. A autarquia prevê arrecadar cerca de 150 mil euros em receitas de derrama, que já estão incluídos no Plano e Orçamento da edilidade para o próximo ano. O presidente da Câmara Municipal, João Fernando Castro, considera que não existem razões para tanta polémica e entende que os empresários devem dar, por mais pequeno que seja, um “contributo” para a construção de uma unidade empresarial que vai beneficiar muitos deles. “Parece-nos justo que haja uma contribuição por parte dessas empresas, nalguns casos simbólica”, referiu o autarca, garantindo que a derrama salvaguarda a situação das empresas que têm “mais carências e dificuldades”.