Fábrica Santa Catarina em São Jorge adjudicada a privado salvaguarda postos de trabalho
1 de abr. de 2022, 16:35
— Lusa/AO Online
Na
leitura do comunicado das decisões do Conselho de Governo Regional de
quinta-feira, o subsecretário da Presidência, Faria e Castro, revelou
que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) decidiu “aprovar a decisão
final de adjudicação da exploração da fábrica Santa Catarina, em São
Jorge” ao agrupamento constituído pelo empresário Rogério Veiros e pela
empresa Freitasmar (que também vai explorar uma fábrica de conservas na
ilha do Pico).“O contrato fica adjudicado
ao concorrente que ofereceu o preço mais alto: sete milhões de euros,
repartidos por dez rendas anuais e com opção de compra”, afirmou Faria e
Casto, falando aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta
Delgada.De acordo com o governante, “serão salvaguardados os postos de trabalho dos mais de 130 trabalhadores”.O
subsecretário acrescentou que a adjudicação “vai ter o seu percurso
legal”, rejeitando estabelecer prazos para a conclusão do processo.“Existem
regras que têm de ser consideradas, obviamente na perspetiva de isso
ser o mais necessário possível, tendo em conta a necessidade de garantir
a continuidade da exploração da fábrica para assegurar, por um lado a
produção, e por outro lado os direitos dos trabalhadores”, apontou.O
Governo dos Açores alocou ainda 4,9 milhões de euros para o novo
período de candidaturas do regime jurídico da cessação da atividade
agrícola da região e aprovou os Planos Estratégicos para a Fileira da
Carne de Bovinos e para a Fileira do Leite de Bovinos.“Esses
planos foram alvo de consulta pública durante o mês de março e,
portanto, havia a necessidade de promover a sua aprovação até 31 de
março. Foi isso que foi feito para iniciar processo de candidatura”,
declarou.Foi ainda aprovada uma resolução
que autoriza um “contrato de cooperação” entre o Governo Regional e a
Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, em São Miguel, no
valor 5,7 milhões de euros.O objetivo
daquele contrato é “assegurar o financiamento necessário à execução de
obra para a construção de um Centro de Atividades e Capacitação para a
Inclusão (CACI) e de um Lar Residencial, na freguesia de Santa Cruz”,
onde se inclui as “todas as despesas inerentes à preparação e execução”
da empreitada.