Executivo vai levar proposta de redução do IRC à AR à margem do Orçamento do Estado

Durante o debate do programa do Governo, no parlamento, o ministro de Estado e das Finanças afirmou, em resposta ao Chega, que o Governo terá "oportunidade de trazer a este parlamento" a proposta de redução da taxa de IRC, "fora do Orçamento de Estado", tal como foi feito no Orçamento de 2025. No programa de Governo, o executivo confirma a intenção de diminuir as taxas de IRC, de forma gradual até aos 17% até ao final da legislatura.Em resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, Joaquim Miranda Sarmento reiterou que o Governo só irá decidir se vai voltar a dar um suplemento extraordinário aos pensionistas "quando a execução orçamental tiver números mais concretos" e o executivo consiga, deste modo, "perspetivar melhor o ano". Num pedido de esclarecimento, o porta-voz do Livre Rui Tavares lamentou o foco da discussão política na questão da imigração, enfatizando que o excedente orçamental do país se deve, em grande parte, às contribuições dos imigrantes em Portugal, e questionou ainda o ministro das Finanças sobre os motivos para não estar a ser discutida a redução do IVA.Na réplica, Miranda Sarmento defendeu que o Governo tem como prioridade descer o IRS, argumentando que a redução do IVA “não se reflete, pelo menos na sua totalidade, na descida dos preços” uma vez que “há um parte que é capturada por aqueles que produzem e vendem esses bens e serviços”.O socialista Miguel Costa Matos pediu esclarecimentos sobre “uma misteriosa noção sintética de IRS para corrigir subtributações” que consta no programa de Governo, questionando sobre se esta proposta terá como objetivo tributar rendimentos como bolsas ou apoios sociais. Perguntou também o executivo sobre se “vai fazer uma política fiscal para todos” ou “continuar ter uma política fiscal apenas para alguns”.Miranda Sarmento respondeu ao deputado do PS acusando os anteriores Governos socialistas a implementar propostas como IRS Jovem e passes sociais “para alguns” e que com o executivo da AD esses benefícios passaram a ser “para todos”.O ministro das Finanças disse ainda notar na intervenção de Costa Matos “algumas saudades do tempo” em que o PS e o Chega faziam acordos para “aprovar medidas contrárias àquilo que o Governo decidia”.