Executivo açoriano quer “controlar endividamento” com “racionalização” do setor público

O líder do executivo açoriano falava no Palácio de Sant’Ana, sede da presidência do Governo, em Ponta Delgada, após uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares. “É uma exigência a de controlar o endividamento, razão pela qual estamos obviamente empenhados na racionalização da administração e sobretudo também no setor público empresarial regional”, declarou o social-democrata.Foi conhecido o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas da região referentes a 2019, documento que foi entregue pelo presidente da instituição ao presidente da Assembleia Regional, Luís Garcia.Bolieiro considerou a sustentabilidade das finanças regionais como um “desafio muito significativo”, uma vez que existe uma “redução de meios e um aumento das necessidades” devido à pandemia da covid-19, sendo, por isso, necessário “racionalizar e dar eficiência aos procedimentos”.“Esta realidade é complexa e contraditória: entre a necessidade de mais meios face às necessidades, quer sociais, quer económicas, com uma redução dos meios face à situação da economia”, disse.Questionado sobre se já estaria totalmente inteirado do “legado” das contas deixadas pelo anterior governo regional liderado pelo PS, Bolieiro assumiu que não.“A organização do próximo plano e orçamento para 2021 e numa perspetiva plurianual do respetivo planeamento não pode partir senão desse pressuposto: que é o de termos um conhecimento rigoroso de qual é o legado e quais são os compromissos para futuro”, acrescentou.Sobre as críticas do Chega/Açores, que disse estar “preocupado” com a despesa de funcionamento do Governo Regional, pedindo ao executivo para divulgar as contas, Bolieiro salientou que os encargos irão ser divulgados. “Nós advogamos a racionalização de custos e que as contas no fim serão obviamente apresentadas. Estamos hoje numa fase hoje de organização da administração regional autónoma, para que ela seja sobretudo eficaz”, apontou.José Tavares salientou, por seu turno, que o parecer do Tribunal de Contas “tem aspetos positivos” e “aspetos que podem ser melhorados”.O presidente do Tribunal de Contas disse ter alertado o presidente do Governo Regional para “os impactos que o corrente ano de 2020 poderá ter no âmbito da economia e das finanças regionais”, disse.O Tribunal de Contas (TdC) emitiu uma “apreciação favorável, sem reservas”, à conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 2019, anunciou a instituição na sua página da Internet.A dívida pública dos Açores cresceu 10,9% em 2019, registando um “aumento de 208,5 milhões de euros”, para os 2.120,6 milhões, 48% do PIB regional, anunciou o Tribunal de Contas (TdC).A mesma instituição considerou hoje que o Governo dos Açores está confrontado com a “inexistência de margem orçamental” para fazer face às medidas excecionais que foram adotadas no combate à crise gerada pela pandemia da covid-19.