Ex-responsável da Estrutura dos Açores para o Espaço denuncia falta de estratégia

“Com a delegação de competências sobre matérias relacionadas com o Espaço no secretário dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, a EMA-Espaço tem enfrentado, à data que apresentei a demissão, constrangimentos significativos que contrastam com o dinamismo observado no XIII Governo Regional”, afirmou Paulo Quental, ouvido na comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa.O antigo coordenador referia-se à passagem da EMA-Espaço da tutela da subsecretaria regional da Presidência para a atual orgânica, onde se insere nas competências da secretaria dos Assuntos Parlamentares e Comunidades do XIV Governo Regional, liderada por Paulo Estêvão.Paulo Quental, cuja audição foi solicitada pelo PS, confirmou que pediu a exoneração a 13 de outubro, mas revelou que já tinha pedido para sair de funções em julho de 2024.“Desde o início do mandato do XIV Governo, a EMA-Espaço enfrentou limitações à sua atuação, nomeadamente devido à nomeação de responsáveis de supervisão no gabinete do secretário dos Assuntos Parlamentares, cerceando as competências técnicas e experiências necessárias para acompanhar as especificidades da área”, relatou.O engenheiro, que foi nomeado coordenador em 2022, considerou que a redução em cerca de 50% do orçamento da estrutura na proposta do Plano para 2026 reflete uma “redução clara da aposta” no setor.“A única parte que não percebi é que, depois, quando há um reforço para a secretaria, venha zero para o Espaço. Pediram para cortar tudo ao mínimo. Zero veio para o setor do Espaço, enquanto as Comunidades e a Comunicação Social tiveram um reforço. Então, é porque há uma divergência de apostas”, afirmou, exemplificando com outras áreas tuteladas por aquela secretaria regional.Paulo Quental apontou também “vetos de gaveta”, “falta de disponibilidade” e instalações “onde chove lá dentro” para explicar o “desgaste” da função.“Um exemplo de como a execução financeira fica na gaveta é, por exemplo, não termos pago o apoio da conferência LPAZ o ano passado, na qual até o senhor secretário foi fazer a abertura e nunca chegamos a fazer o pagamento”, condenou.Considerando que a função da EMA-Espaço está “próxima da sua conclusão”, devido à instalação da sede da Agência Espacial Portuguesa em Santa Maria, Paulo Quental denunciou também a “perda de autonomia técnica na implementação da estratégia dos Açores para o Espaço”.“Houve uma falta de disponibilidade e de estratégia clara por parte do senhor secretário regional que dificultou o estabelecimento de relações institucionais essenciais ao desenvolvimento do setor na região”, acrescentou.Na comissão também foi ouvido o antigo membro da EMA-Espaço Duarte Cota, que justificou a saída com “razões estritamente profissionais”, já que concorreu a um lugar na Agência Espacial Portuguesa.Por proposta do PSD/Açores, os deputados aprovaram a audição do secretário dos Assuntos Parlamentares, para prestar esclarecimentos sobre a situação da EMA-Espaço.