Ex-ministro Manuel Pinho detido após interrogatório no caso EDP
14 de dez. de 2021, 12:09
— Lusa/AO Online
Em declarações aos jornalistas à saída do
DCIAP, o advogado considerou a situação “um grave abuso de poder” e
adiantou que o mandado de detenção abrange também a mulher do antigo
governante socialista, Alexandra Pinho.“Acho
que a justiça não pode funcionar assim. Isto é uma situação de um grave
abuso de poder. O Ministério Público não pode escolher os juízes que
acha que servem melhor os seus propósitos. Mantenho toda a
tranquilidade, já tenho muitos anos disto, já vi muita coisa na vida
forense em Portugal, já vi coisas que achava que nunca iria ver e,
sinceramente, esta era uma que eu achava que não ia ver”, afirmou.Ricardo
Sá Fernandes referiu que este processo “está em investigação há 10
anos” e que Manuel Pinho “compareceu sempre” para prestar
esclarecimentos e “nunca fugiu às suas responsabilidades”, sublinhando
ainda que a detenção hoje ordenada pelo juiz de instrução criminal
Carlos Alexandre representa “uma errada noção do que é o exercício de
justiça”.De acordo com o advogado, Manuel
Pinho nem sequer chegou a prestar declarações e será presente ao juiz de
instrução esta tarde. Ricardo Sá Fernandes informou também que a mulher
do antigo governante só era esperada às 14:00 para o interrogatório e
garantiu que não irá evitar o cumprimento do mandado de detenção.“Não
foi detida porque não está aqui, mas estava previsto vir às 14:00 e
virá ao Tribunal de Instrução Criminal. Aqui ninguém foge e nem há
motivos para suspeitar que foge. É por isso que lamento profundamente
este ato, que é um ato que consubstancia um verdadeiro abuso de poder”,
reforçou.Questionado sobre que indícios
levaram à detenção do ex-ministro, Ricardo Sá Fernandes não se
pronunciou e deixou críticas à corrupção e à forma como está a ser
combatida.“Eu odeio a corrupção, a
corrupção é uma chaga do país que tem de ser combatida, mas não é para
ser combatida com atropelo dos direitos das pessoas. Isto que se está a
passar hoje é um dia triste para a justiça portuguesa”, resumiu.Manuel
Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017,
por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo
relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.No
processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos
administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes
de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.O
caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio
Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e
participação económica em negócio para a manutenção do contrato das
rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão
corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de
Estado da Energia Artur Trindade.O
processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo
consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário
de Estado da Energia de um Governo PSD, e Pedro Furtado, responsável de
regulação na empresa gestora das redes energéticas.