Ex-inspetores do SEF rejeitam trabalho administrativo para regularizar imigrantes
4 de jul. de 2024, 12:17
— Lusa/AO Online
Em
causa está a decisão do governo de criar uma estrutura de missão na
Agência para a Integrações, Migrações e Asilo (AIMA) com 300 elementos -
que incluem antigos inspetores do SEF, desmantelado pelo antigo governo
- e com funções distribuídas pela estrutura que rege as migrações e a
Polícia Judiciária.“Não cabe aos
inspetores da PJ que vieram do SEF, como nunca lhes coube, instruir
processos administrativos de concessão de autorização de residência”,
afirma o presidente do SPIC-PJ, Rui Paiva, em comunicado.Segundo
o ministro da Presidência, Leitão Amaro, a nova estrutura de missão
visa regularizar os 400 mil processos de regularização de imigrantes que
estão pendentes.Segundo Leitão Amaro,
está previsto um "grupo de especialistas, envolvendo trabalhadores da
AIMA e ex-inspetores do SEF que podem ajudar a fazer o tratamento
administrativo e documental dos processos" pendentes.A
estrutura de missão vai contemplar recursos para o reforço do
atendimento presencial, com recolha de dados biométricos, num total de
duas centenas de elementos.Mas o sindicato da PJ recusa essa proposta. “Aos polícias o trabalho de polícia”, afirma o seu presidente.“Os
inspetores do SEF eram polícias antes, polícias são agora como
inspetores da PJ”, referiu Rui Paiva, recordando que “não lhes cabe,
como nunca coube, instruir processos administrativos de concessão de
autorização de residência”.Segundo o
presidente do SPIC-PJ, “os inspetores da Polícia Judiciária devem
dedicar-se ao que fazem como ninguém: combater a criminalidade
organizada, complexa e transnacional, e proteger as suas vítimas”.Para o dirigente sindical, a criação da estrutura com inspetores da PJ vai retirar recursos ao combate à criminalidade.“É
do mais elementar bom senso, humanismo e sentido de Estado, colocar o
combate ao crime e a defesa das vítimas em primeiro lugar”, salientou o
presidente do SPIC-PJ, considerando que o “problema da AIMA é
administrativo e só se resolve com profissionais administrativos”.