Ex-administrador rejeita responsabilidades na insolvência da Azores Parque

O Tribunal Judicial de Ponta Delgada, nos Açores, está a repetir o julgamento da insolvência da antiga empresa municipal Azores Parque, porque, em fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu “julgar procedente o recurso” interposto pela advogada de defesa de Carlos Silveira, administrador de direito da Azores Parque e um dos dois condenados no processo, determinando a citação de Rui Cordeiro e "a sua afetação no incidente de insolvência culposa".Hoje, Carlos Silveira reafirmou que se limitava "a assinar os documentos" que "eram entregues a Rui Cordeiro", acrescentando que o ex-presidente do clube desportivo Santa Clara "sabia tudo o que se passava na conta" da Azores Parque."Ele tinha acesso à conta bancária e geria as transferências", vincou Carlos Silveira, perante a juíza.Rui Cordeiro, que foi o primeiro a ser ouvido na repetição do julgamento da Azores Parque, na quinta-feira, rejeitou "qualquer intervenção" na gestão e venda da antiga empresa municipal, tendo prestado apenas serviços jurídicos como advogado.Carlos Silveira garantiu que “o convite” para integrar o conselho de administração da Azores Parque “foi feito por Rui Cordeiro”, que lhe “prometeu uma boa oportunidade de carreira”.Só depois, Carlos Silveira constatou que existiam "outros administradores", assinalou."Não sabia que a Azores Parque estava a ser prejudicada", sustentou Carlos Silveira, atribuindo a Rui Cordeiro a decisão de fecho da conta da antiga empresa municipal.O ex-administrador da Azores Parque apontou ainda, em tribunal, para a alegada venda rápida de património da Azores Parque."Como ele era advogado, eu pensava que ele tinha razão", sustentou Carlos Silveira, garantindo ainda que Rui Cordeiro era "quem dava autorização de venda de terrenos". A venda da empresa foi aprovada em Assembleia Municipal, em novembro de 2018, e oficializada em março de 2019, altura em que a sociedade comercial Alixir Capital comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500 euros.Em oito meses, a Azores Parque alienou vários imóveis por 705 mil euros, mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada insolvente.Na primeira sessão da repetição do julgamento, Rui Cordeiro, ouvido na qualidade de requerido, Rui Cordeiro, disse ainda que "prestava serviços jurídicos, passava as minutas e o conselho de administração assinava", vincando que Carlos Silveira e Khaled Saleh tinham "autonomia enquanto administradores da Azores Parque".Na sentença de primeira instância, o tribunal concluiu o “caráter culposo da insolvência” da Azores Parque com “afetação pessoal” de Carlos Silveira e Khaled Saleh.Em causa, neste processo, está a alienação da Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, uma empresa municipal de Ponta Delgada que visava a promoção e desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.À data dos factos – 2019 – a presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada era ocupada pelo atual presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro (PSD).A sentença de primeira instância, proferida em 19 de abril de 2021, ilibava o presidente do Governo Regional, a antiga presidente da Câmara Municipal Maria José Duarte e Humberto Melo, que era, então, vice-presidente da autarquia, de insolvência culposa.