O eurodeputado socialista Ricardo Serrão Santos, que falava em Ponta Delgada, nos Açores, durante uma iniciativa do gabinete do Parlamento Europeu sobre os desafios que se colocam à ultraperiferia, considerou que a União Europeia (UE) passa por uma crise que “põe em causa” alguns princípios fundamentais, como a política de coesão, que é alvo de cortes na proposta orçamental da Comissão Europeia (CE).

O parlamentar, que falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, referiu que os “cortes orçamentais consideráveis”, também previstos na Política Agrícola Comum (PAC) e na Política Comum de Pescas (PCP), importantes para os Açores, colocam em causa a convergência desta região ultraperiférica com a UE.

Sofia Ribeiro, eurodeputada social-democrata, destacou a necessidade de se ter um quadro financeiro robusto que apoie o investimento público e privado, contrariamente a um orçamento que, na sua leitura, põe em causa o desenvolvimento harmónico das regiões ultraperiféricas.

Para a social-democrata, o poder político regional tem que trabalhar nas “potencialidades totais” da região, negociar diretamente com as instituições da UE, em áreas não reservadas ao Estado-membro, como é o caso da política de desenvolvimento rural, que contempla ajudas diretas aos agricultores.

O comunista Miguel Viegas referiu que o orçamento da UE é “profundamente negativo” para os Açores, e Portugal na generalidade, face aos cortes previstos na política de coesão, na agricultura e nas pescas, a par do POSEI, programa específico de apoio às regiões ultraperiféricas.

Marisa Matias, eurodeputada eleita pelo Bloco de Esquerda, referiu que o “consenso é óbvio” quando se refere que esta proposta orçamental comunitária não serve os interesses do país, mas sublinha que importa saber como vão os eurodeputados portugueses organizarem-se, e com que armas, para travar no Parlamento Europeu a proposta da CE.

Para a eurodeputada, esta proposta orçamental é o resultado de uma “escalada de políticas” que conduziram aos cortes anunciados, a favor de uma política de defesa, que irão penalizar as regiões mais desfavorecidas, como os Açores.

Maria Matias disse que a coesão “está longe de ser cumprida”, considerando “bastante grave” os cortes previstos das taxas de comparticipação dos fundos comunitários, que nos Açores é atualmente de 80%.

O eurodeputado Marinho e Pinto destacou a necessidade de se combater a dupla insularidade existente nos Açores por via dos transportes inter-ilhas, por uma aposta na educação e investigação, gerando-se vantagens competitivas e novos conhecimentos.

O secretário regional adjunto da Presidência para as Relações Externas, que também interveio na sessão dos eurodeputados, manifestou preocupação com os cortes orçamentais previstos para política de coesão, a par da concentração de verbas em programas comunitários.

Rui Bettencourt lamentou a “incompreensão existente” resultante das instâncias comunitárias não estarem a respeitar o Tratado da UE, que contempla o articulado da ultraperiferia, que prevê medidas específicas para regiões ultraperiféricas, como os Açores, na elaboração de políticas comunitárias, face aos seus “handicaps” permanentes.