Eurodeputados debatem orçamento e votam resolução sobre liberdade de imprensa

A proposta do Parlamento Europeu (PE) para o orçamento comunitário de 2010, que é votada quinta-feira, inclui "mais verbas para o plano europeu de relançamento da economia e 300 milhões de euros para o fundo do leite". A proposta que sair de Estrasburgo será novamente trabalhada na Comissão Europeia e no Conselho de ministros das Finanças, para ser adoptada em Dezembro. Os eurodeputados irão também debater, na comissão de agricultura, a crise do leite, havendo a hipótese de serem votadas pela plenária as propostas da Comissão Europeia na quinta-feira, apesar de não terem ainda poder de co-decisão nesta matéria. O tema da liberdade de imprensa foi já debatido na mini-sessão de Bruxelas, tendo sido abordado a propósito da Itália, mas que acabou por abranger outros países, como Portugal. O eurodeputado Mário David (PSD) levantou na altura a questão do cancelamento do "Jornal Nacional" apresentado à sexta-feira, na TVI, por Manuela Moura Guedes. Os grupos políticos de esquerda pediram à Comissão Europeia que apresente legislação europeia sobre o pluralismo nos media. Na terça-feira deverá ser aprovada a aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial de consumo ao rum e aos licores da Madeira e aos licores e aguardentes dos Açores. Esta medida, que foi aplicável até ao início do ano, deverá ser prorrogada até ao final de 2013.