Eurodeputado do PS acusa governo açoriano de “opção enviesada” na visita de vice da CE

Numa carta dirigida ao líder do executivo açoriano, a que agência Lusa teve acesso, André Rodrigues expressou “preocupação” pela forma como foi organizada a visita do vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, à ilha de São Miguel na quinta-feira.“A confirmar-se que terá sido convidado apenas um eurodeputado – e, em particular, um representante da mesma força política de Vossa Excelência – tal opção suscita legítimas reservas do ponto vista institucional, não resiste a qualquer escrutínio democrático sério, repetindo, de resto, uma prática verificada no passado”, lê-se na missiva.André Rodrigues, que integrou as listas do PS ao Parlamento Europeu (PE) por indicação da estrutura regional dos socialistas açorianos, considera que a atitude de convidar apenas o eurodeputado do PSD torna-se “progressivamente mais grave à medida que se repete e se consolida como padrão”.“O que está em causa não é uma divergência política entre partidos, mas sim o respeito pelas regras basilares do funcionamento democrático e institucional, que exigem que o presidente do Governo [Regional] atue em nome de toda a região e não em benefício exclusivo a sua corrente partidária”, defende.O socialista acusa o Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro (PSD), de tratar o eurodeputado Paulo Nascimento Cabral “ora como subalterno, ora como emissário oficioso”.O eurodeputado do PS lembra que os Açores estão representados no PE por parlamentares de “diferentes famílias políticas” e alerta que a “não consideração dessa pluralidade representa não apenas uma insuficiência de natureza protocolar”, mas um “sinal de desvalorização do princípio da representação democrática plural”.“Importa, por isso, sublinhar a necessidade de uma clara distinção entre o plano institucional e o plano político-partidário. Iniciativas desta natureza devem refletir a totalidade da representação democrática da região”, acrescenta.O socialista, que considera a visita do vice-presidente da Comissão Europeia como um “momento institucional de elevada relevância” para os Açores, apela a que seja adotada uma “abordagem mais inclusiva” e “institucionalmente mais equilibrada” em futuras iniciativas.“Persistindo Vossa Excelência numa opção enviesada corre-se o risco de a sede do Governo [Regional] ser entendida como uma extensão da sede partidária, o que constituiu uma prática reprovável e indiciadora de uma forma de exercício de poder pouco consentânea com as exigências de imparcialidade e responsabilidade institucional”, conclui.O vice-presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto prometeu na quinta-feira atender às “especificidades” das ultraperiferias durante uma visita aos Açores, que contou com uma reunião de trabalho e visitas a obras financiadas com fundos europeus com membros do Governo Regional e o eurodeputado eleito pelo PSD e natural dos Açores, Paulo Nascimento Cabral.Eurodeputado do PSD/A foi convidado pelo gabinete de Raffaele Fitto Fonte próxima da presidência do Governo Regional dos Açores, refere que visita do vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, à ilha de São Miguel, corresponde a um convite dirigido pelo presidente do Governo dos Açores, sendo que do programa da visita, constaram as respetivas comitivas, indicadas por cada uma das partes.O Governo dos Açores apresentou uma delegação composta "exclusivamente por membros do Governo, membros dos respetivos gabinetes e por diretores regionais". Por seu turno, "o gabinete do vice-presidente Fitto incluiu na respetiva comitiva o membro ao Parlamento Europeu, Paulo Nascimento Cabral", disse a mesma fonte, referindo ainda que "é dever do Governo dos Açores respeitar a indicação que foi dada pela Comissão Europeia de inclusão do referido membro ao Parlamento Europeu na sua comitiva".