ONU condena ataques dos EUA contra alegados barcos de tráfico de droga na América do Sul

“Mais de 60 pessoas terão sido mortas numa série contínua de ataques realizados pelas forças armadas dos Estados Unidos contra embarcações nas Caraíbas e no Pacífico desde o início de setembro, em circunstâncias que não encontram justificação no direito internacional”, afirmou o alto-comissário.O Presidente norte-americano, Donald Trump, justificou os ataques aos barcos, nomeadamente ao largo da costa da Venezuela, como uma escalada necessária para conter o fluxo de droga para os Estados Unidos.“Estes ataques – e o seu crescente custo humano – são inaceitáveis. Os Estados Unidos devem cessar tais ataques e tomar todas as medidas necessárias para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo destas embarcações, independentemente da conduta criminosa contra estas alegada”, acrescentou.Segundo Türk, os Estados Unidos “defendem que estas ações fazem parte de operações necessárias de combate à droga e ao terrorismo e constituem ações regidas pelo direito internacional humanitário”.“No entanto, combater o grave problema do tráfico ilícito de drogas através das fronteiras internacionais é – como há muito foi acordado entre os Estados – uma questão de aplicação da lei, regida pelos limites rigorosos ao uso da força letal estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos”, disse o responsável da ONU.Segundo o alto-comissário, sob a lei internacional dos direitos humanos, “o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida”.“Com base nas escassas informações divulgadas publicamente pelas autoridades norte-americanas, nenhum dos indivíduos nos barcos visados parecia representar uma ameaça iminente à vida de outras pessoas ou justificar o uso de força armada letal contra estes de acordo com o direito internacional”, acrescentou.Türk apelou a investigações rápidas, independentes e transparentes sobre estes ataques.Embora reconhecendo os desafios envolvidos no combate ao tráfico de droga, o alto comissário instou o Governo dos EUA a respeitar o direito internacional, incluindo o estabelecido nos tratados de combate ao narcotráfico, dos quais os EUA são também signatários.Türk apelou às autoridades para que mantenham a utilização de métodos de aplicação da lei bem estabelecidos para responder ao alegado tráfico ilícito, incluindo a interceção legal de embarcações e a detenção de suspeitos, de acordo com as normas aplicáveis do direito penal.Segundo o alto-comissário, os Estados Unidos devem investigar e, se necessário, processar e punir os indivíduos acusados de crimes graves, em conformidade com os princípios fundamentais do estado de direito, com o devido processo legal e julgamento justo, pelos quais os Estados Unidos sempre se destacaram.