Estudo propõe que financiamento de IPSS conte com insularidade

O Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) recomenda que haja uma aproximação entre os valores padrão e os custos médios reais das respostas sociais e que seja ponderado um fator de insularidade no modelo de financiamento.O relatório final do apuramento do custo real das respostas sociais das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) dos Açores, a que a Lusa teve acesso, defende que “a atualização dos valores padrão não deverá ser revista, exclusivamente, em função da inflação”, e propõe a criação de um “mecanismo de atualização automática”, que integre o índice de preços no consumidor, a evolução salarial, os custos energéticos e os custos de transporte/logística. “A implementação deste modelo de financiamento, à semelhança do que pratica em Portugal continental, permitirá que os valores padrão acompanhem a evolução dos custos reais das respostas sociais, reduzindo o risco de acumulação de desvios ao longo dos anos, que inviabilizam o desenvolvimento de diversas respostas sociais”, lê-se.Tendo em conta “as especificidades territoriais da região”, o ISSA propõe ainda que seja “ponderada a introdução de um fator de insularidade no modelo de financiamento, destinado a refletir os sobrecustos associados à ultraperiferia, à dispersão geográfica, à reduzida dimensão dos mercados locais e à dificuldade de obtenção de economias de escala”.O relatório defende igualmente uma atualização do Código de Ação Social dos Açores, para “assegurar que o enquadramento normativo acompanhe a evolução da realidade social, económica e financeira das respostas sociais”.“As medidas de racionalização e otimização de recursos, embora sejam relevantes, não combatem o défice de financiamento das instituições. O desvio entre os custos médios reais e as comparticipações resulta, essencialmente, da desatualização do modelo de financiamento e da parca capacidade económica dos utentes, pelo que a revisão do modelo de financiamento e da legislação aplicável relativa às comparticipações constituem os principais instrumentos para assegurar a sustentabilidade das IPSS”, lê-se no documento.O ISSA recomenda “a revisão das portarias que regulam e estabelecem os limites das comparticipações familiares, procurando assegurar um equilíbrio entre a capacidade económica dos agregados familiares, o custo efetivo das respostas sociais e a sustentabilidade financeira das instituições”. No entanto, ressalva que nos Açores há uma “maior vulnerabilidade socioeconómica das famílias açorianas” e uma “menor capacidade para suportar aumentos adicionais das mensalidades associadas às respostas sociais”.“As instituições reconhecem que a capacidade para aumento das comparticipações dos clientes é limitada considerando a realidade socioeconómica da Região Autónoma dos Açores. Ainda assim, demonstraram-se abertas para acolher eventuais alterações legislativas que permitam uma maior aproximação dos rendimentos aos custos reais”, refere.O aumento de vagas de gestão privada também é apontado como uma forma de tornar as IPSS “mais rentáveis”, mas o relatório reconhece que “muitas instituições não dispõem de espaços ou tipologias de alojamento que permitam diferenciar a oferta”.O relatório recomenda que seja feita uma “monitorização e avaliação regular dos custos reais das respostas sociais, com periodicidade anual” e que seja elaborado um “manual regional de procedimentos de contabilidade analítica e apuramento de custos, que estabeleça critérios comuns para a classificação, imputação e reporte dos custos das respostas sociais”. Propõe ainda que seja implementado um programa regional de capacitação em gestão de IPSS e que seja criado um observatório regional dos custos sociais. O ISSA defende, igualmente, uma maior cooperação entre as próprias instituições, “incentivando a criação de sinergias que permitam otimizar recursos e potenciar economias de escala”.Custos reais superiores ao valor padrãoOs custos reais das respostas sociais nos Açores são superiores aos valores padrão previstos nos contratos de cooperação e, em algumas valências, superiores aos do continente, segundo o estudo do ISSA.No caso das estruturas residenciais para pessoas idosas, a diferença entre o custo real (2189,74 euros) e o valor padrão (1540,58 euros), em 2025, foi de 649,16 euros por mês, mas a diferença para o apoio atribuído pelo ISSA (1182,37 euros) foi superior a 1000 euros por mês.Na tipologia de descanso do cuidador e acolhimento de emergência a diferença entre o custo real e o valor padrão foi de 867,68 euros por mês, no centro de noite atingiu os 746,74 euros, no lar residencial 422,92 euros e no centro de dia 238,75 euros.Mesmo quando contabilizados todos os rendimentos, incluindo a comparticipação de outras entidades e das famílias dos utentes, várias respostas sociais apresentaram uma taxa de esforço inferior a 100%, “o que evidencia que os rendimentos não são suficientes para suportar, na íntegra, os custos médios reais de funcionamento”.Os custos médios reais das respostas sociais de algumas valências nos Açores são superiores aos calculados no continente, mas a comparticipação da Segurança Social é, em quase todos os casos, maior, em percentagem, na região. Nas estruturas residenciais para idosos, o custo médio real no continente é de 1629,15 euros e nos Açores atinge os 2189,74 euros (mais 560,59 euros), mas enquanto no continente a comparticipação da Segurança Social é de 666,90 euros (40,9%), na região é de 1182,37 euros (55%). ambém no lar residencial, o custo médio nos Açores é superior em 413,77 euros e nas creches em 49,56 euros. Em sentido contrário, nos centros de atividades ocupacionais, o custo médio real é inferior na região em 126,36 euros, nos centros de noite em 85,76 euros e nos centros de dia em 20,81 euros.O relatório refere que a descontinuidade territorial obriga a que sejam “disponibilizadas infraestruturas em maior número, com a adaptação permanente das ofertas às especificidades de cada ilha, não permitindo, na maioria das situações, beneficiar de economias de escala”, como acontece no continente. Apesar de o número de contratos de cooperação ter registado um aumento de 2,8% entre 2020 e 2025 (de 713 para 733), o montante atribuído registou um incremento de 55,5%, de 72,5 para 112,7 milhões de euros (9,3% em média por ano). No entanto, o relatório indica que houve um “aumento generalizado” de gastos entre 2024 e 2025. Em fornecimentos e serviços externos, a subida foi de 15,4%, sobretudo relacionada com os preços dos combustíveis e dos bens alimentares, e em gastos com pessoal de 10,7%, associada ao aumento do salário mínimo e à dificuldade de fixação de recursos humanos especializados; quando as atualizações dos apoios se ficaram pelos 8%.Segundo o estudo, 98,8% das instituições têm uma situação patrimonial positiva, mas 40% “apresentaram resultados líquidos negativos em 2024 e 2025”. “As instituições reportam constrangimentos significativos ao nível da tesouraria, agravados no exercício de 2025, revelando dificuldades em assegurar o pagamento atempado das despesas correntes”, indica o ISSA.