Estudantes deslocados com bolsa vão receber apoio de 40 euros por mês para deslocações
19 de ago. de 2024, 12:06
— Lusa
A alteração ao regulamento de
atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior já estava
prevista no Orçamento do Estado para 2024 e foi publicada hoje em
Diário da República.De acordo com o
diploma, “os estudantes bolseiros deslocados que sejam beneficiários de
complemento de alojamento (…) têm direito à atribuição de um apoio à
deslocação, nos meses em que beneficiem daquele complemento, no valor de
40 euros, num máximo anual de 400 euros”.Atualmente, o apoio à deslocação está fixado em 25 euros mensais, num máximo anual de 250 euros.As
alterações tem efeito a partir do dia 01 de janeiro de 2024 e
aplicam-se “a todos os requerimentos já apresentados à data da sua
entrada em vigor”, acrescenta o despacho do ministro da Educação,
Ciência e Inovação.O complemento de
alojamento é um apoio pago aos estudantes bolseiros deslocados que não
obtenham vaga nas residências públicas e varia entre 264,24 euros e
456,41 euros, em função da cidade.A partir
do próximo ano letivo, os estudantes deslocados sem bolsa, cujo
rendimento 'per capita' da família varie entre 836 euros e 1.018 euros
mensais, vão também receber um apoio ao alojamento correspondente a 50%
do valor do complemento atribuído a bolseiros.