Estratégia contra abuso sexual de crianças será publicada até ao final do ano

Hoje 09:38 — Daniela Arruda

O Governo Regional prevê publicar, até final deste ano, a Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens. Este documento tem o objetivo de reforçar a prevenção, a identificação e a sinalização de situações de abuso, bem como melhorar a articulação entre as entidades que são responsáveis pela proteção da infância.Mónica Seidi, secretária regional da Saúde e Segurança Social, anunciou ontem o objetivo temporal na sessão de abertura da conferência online “Cobertura Mediática Ética sobre a Violência Sexual contra Crianças”, promovida pelo Comissariado dos Açores para a Infância (CAI).Esta estratégias está a ser elaborada pela Direção Regional da Promoção da Igualdade e Inclusão Social e está a ter em conta os contributos de várias entidades que intervêm na prevenção, sinalização e acompanhamento de situações de abuso sexual de crianças e jovens.Na conferência, Mónica Seidi sublinhou a importância de reforçar a articulação entre os vários serviços e os diferentes profissionais, de forma a garantir que as respostas sejam mais coordenadas e também mais eficazes na proteção das vítimas. A Região Autónoma dos Açores conta com 26 Agentes de Suporte, que acompanham crianças e jovens vítimas de abuso sexual, nomeadamente  no seu percurso com a Justiça e a Saúde. Segundo Mónica Seidi, estes profissionais têm um papel de proximidade: garantem um acompanhamento humanizado e reduzem o risco de revitimização.A par disto, o CAI está a desenvolver um Guia sobre o Abuso Sexual de Crianças e Jovens para as escolas. No documento vão constar orientações práticas para professores, assistentes operacionais, técnicos especializados e conselhos executivos sobre como identificar, acolher, sinalizar e agir em situações de suspeita ou de conhecimento de abuso sexual.“Não basta identificar uma situação de abuso. É fundamental garantir que, a partir desse momento, a criança encontra uma resposta articulada, humanizada e capaz de evitar situações de revitimização”, sublinhou Mónica Seidi.Vítimas devem ser avisadas antes do agressor ser libertadoNa conferência, Rute Agulhas, especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, alertou também para a necessidade de garantir que as vítimas sejam previamente avisadas sobre eventuais saídas precárias ou a libertação dos agressores que foram condenados. Isto serve para evitar que as vítimas tomem conhecimento destas situações pela comunicação social.A especialista sublinhou que não são raras as situações em que as vítimas descobrem, através das notícias, que o agressor começou a beneficiar de saída precárias ou que está perto de ser libertado. Isto pode provocar medo e reativar sentimentos de insegurança, sobretudo quando existe o receio de vingança ou de um eventual contacto por parte do agressor.Rute Agulhas defendeu ainda que as sentenças judiciais deveriam incluir uma versão escrita e construída especificamente para a criança ou jovem vítima: com uma linguagem adequada à sua idade e capacidade de compreensão, para que ela também consiga perceber a decisão do tribunal.Assim, na perspetiva da especialista, toda a informação que é relativa à situação prisional do agressor deve ser transmitida aos profissionais que acompanham a vítima, de modo a assegurar o apoio necessário e até para preparar planos de segurança.Essa informação deve ser transmitida pelo tribunal e com a devida antecedência, sendo que nenhuma vítima deveria descobrir, através de uma notícia, que o agressor está em liberdade.