Estatuto do idoso “é meramente teórico, sem nada que leve à concretização”

O Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado pela Assembleia da República, “é meramente teórico, sem nada que leve à concretização”, criticou Fátima Garcia, responsável pelo Departamento de Aposentados do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA). Para falar sobre este e outros temas relacionados com a velhice e a dignidade, o sindicato promove esta quinta-feira, às 14h00, um Encontro Regional de Aposentados, no Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada.Para Fátima Garcia, o documento reúne “um conjunto rico de princípios”, mas falha em transformar esses direitos em medidas concretas. “Falam no direito à segurança económica, social, cultural, mas depois não existe aplicação prática prevista”, afirmou, considerando que os idosos continuam sem respostas suficientes para os problemas do dia a dia, como as pensões baixas e as dificuldades no acesso à saúde e aos transportes.A desvalorização das pessoas aposentadas é um dos temas que hoje estará em debate. Fátima Garcia confessa que “o aposentado já não é uma pessoa considerada válida, é ignorado”, e diz que este é um sentimento cada vez mais enraizado na sociedade portuguesa, não sendo um problema apenas dos Açores.O objetivo não é falar apenas da exclusão social dos mais velhos relacionada com o isolamento, mas também trazer para o debate outra forma de exclusão: a falta de reconhecimento da experiência e do conhecimento que uma pessoa mais velha adquiriu ao longo da vida. “Há pessoas que, depois da reforma, continuam com capacidade para dar um contributo muito forte à sociedade, mas isso não é aproveitado”, sublinhou. A aposentação, ou a reforma, dependendo da profissão, não significa que aquela pessoa deixe de ter utilidade social. Há indivíduos que querem continuar a contribuir, mas que não conseguem encontrar o seu espaço.Entre as principais preocupações estão o valor das pensões, a atualização que não acompanha o aumento do custo de vida, as dificuldades no acesso à saúde e os problemas de mobilidade. Fátima Garcia destacou, por exemplo, as limitações que existem nas deslocações entre ilhas para consultas e tratamentos. Por outro lado, dentro da própria ilha, os transportes também não parecem ser suficientes.“Também o acesso aos convívios sociais, às deslocações, mesmo no dia a dia, as construções nas ruas, o acesso aos prédios, embora em Ponta Delgada já não haja muito isso, porque já há muita possibilidade de as pessoas com mobilidade reduzida poderem ter acesso aos sítios, mas isso é muito localizado e é uma falha muito grande a nível do país”, mencionou, referindo algumas das dificuldades sentidas na Região. Fátima Garcia sublinhou ainda que a Constituição da República Portuguesa já consagra vários destes direitos, como segurança económica, a habitação, o convívio familiar e comunitário e medidas de combate ao isolamento social. Ainda assim, considera que “é exatamente na prática que falha”.O encontro integra a preparação da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, agendada para novembro. A iniciativa é aberta a todos os reformados e aposentados, e não só a professores, e pretende reunir contributos locais para depois serem levados ao debate nacional. Além disso, quer sensibilizar as entidades locais para a importância de medidas dedicadas a um velhice com dignidade.