"O
saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública nos dois
primeiros meses do ano melhorou 2.415 ME face a 2021, atingindo 1.161
ME", avança o ministério tutelado por João Leão num comunicado divulgado
em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do
Orçamento (DGO). "Em resultado do bom
momento da economia e do mercado de trabalho, o crescimento da receita
(+18,9%) ultrapassou o da despesa (+0,3%), tendo a despesa primária
aumentado 1,1%", acrescenta o gabinete.A
despesa com apoios ascendeu a 599 ME, com as Finanças a destacarem os
apoios aos rendimentos das famílias (260 ME), em particular associados
ao isolamento profilático (116 ME), subsídio de doença (51 ME) e apoio
extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (40 ME).O
ministério realça ainda os apoios às empresas, que atingiram 146 ME em
fevereiro, em particular no âmbito dos custos com trabalhadores (87 ME) e
custos fixos das empresas ao abrigo dos programas Ativar (33 ME) e
Apoiar (17 ME), e para o financiamento do setor da saúde (144 ME).De
acordo com a informação, a receita fiscal cresceu 23,1% em fevereiro
face ao mês homólogo, "tendo inclusivamente ultrapassado o registado no
mesmo período pré-pandemia (fevereiro de 2020)", refere o gabinete, que
destaca a evolução do IVA (+40,1%) e do IRS (+ 6,6%), sublinhando que
"em parte também reflete o alargamento do prazo do pagamento do IVA em
fevereiro de 2021".Já as contribuições para a Segurança Social aumentaram 7,9% em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho.A
despesa com salários na Administração Central e Segurança Social
aumentou 3,4%, refletindo os aumentos salariais e as valorizações
remuneratórias com particular impacto nas escolas (+6%) e no Serviço
Nacional de Saúde (+4,1%).Esta evolução
está relacionada com o reforço do número de profissionais de saúde que,
segundo o ministério, aumentou 0,7% (mais 1.066 trabalhadores) em termos
homólogos.A despesa do Serviço Nacional
de Saúde (SNS) cresceu 6,4% em fevereiro "influenciada pelo efeito base
de 2021 que incorpora transferências para a Direção-Geral de Saúde para
financiamento de vacinas, dispositivos médicos para a vacinação e
medicamentos", explica o gabinete."Excluídas
as transferências, a despesa do SNS cresce 8,7% refletindo, além da
componente dos salários, as aquisições de bens e serviços (+14,7%) em
resultado também do maior volume de testes covid", pode ainda ler-se no
comunicado. Na Administração Central e
Segurança Social, o investimento público cresceu 11,9% excluindo
Parcerias Público Privadas (PPP), refletindo sobretudo o plano de
investimentos Ferrovia 2020.As Finanças
realçam ainda que a despesa da Segurança Social recuou 2,3% devido ao
"menor impacto das medidas extraordinárias de apoio e a redução das
prestações de desemprego, reflexo da melhoria do emprego, bem como a
menor despesa".Neste âmbito, o gabinete
destaca o acréscimo nas prestações sociais excluindo pensões, desemprego
e medidas covid-19 (+10,4%), com um aumento de 57,8% no subsídio por
doença e de 22,4% nas prestações de parentalidade.Em
fevereiro, o 'stock' de pagamentos em atraso foi de 454 ME, uma redução
de 37ME face ao período homólogo "explicada em grande medida pelo
contributo da Administração Regional (-21 ME) e das empresas públicas
(-11ME)", acrescenta o ministério de João Leão.Os
dados divulgados são na ótica da contabilidade pública, que difere da
contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições
para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do
Instituto Nacional de Estatística (INE). Sobre
as contas públicas em contabilidade nacional, o Ministério das Finanças
refere que o défice foi de 5.977,1 ME em 2021, tendo recuado dos 5,8%
registados em 2020 para 2,8% do PIB."A
melhoria de 5.707 ME face a 2020 reflete a forte recuperação da
atividade económica e o bom desempenho do mercado de trabalho. Assim, a
melhoria do saldo resulta do efeito do maior crescimento da receita
(10%) face à despesa (3%)", realça o gabinete.Na
ótica da contabilidade nacional, as Finanças destacam ainda o
crescimento de 7,1% da despesa total do SNS, bem como "o forte
crescimento do investimento público, de 19%".Já
a despesa com as medidas extraordinárias relacionadas com a pandemia
ascendeu a cerca de 7.000 ME, um crescimento três vezes superior ao
orçamentado, dizem as Finanças."De acordo
com as estimativas hoje divulgadas pelo Instituto Nacional de
Estatística, o saldo corrigido de medidas de emergência representa um
excedente de 0,1% do PIB", sublinha ainda o gabinete de João Leão.No
comunicado, o ministério refere que o Banco de Portugal confirmou "a
redução histórica da dívida pública em cerca de 8 pontos percentuais do
PIB, fixando-se em 127,4% do PIB".