Estado com excedente de mil ME até outubro, melhoria de 726 ME face a 2018

Num comunicado que antecede publicação da síntese de execução orçamental, que será publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças informa que "a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até outubro registou um saldo de 998 milhões de euros".As Finanças explicam que esta evolução corresponde a uma melhoria de 726 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, "em resultado de um crescimento da receita de 4,2% e da despesa de 3,2%".Até setembro, o excedente das administrações públicas tinha-se fixado em 2.542 milhões de euros, representando uma melhoria de 1.231 milhões de euros face ao mesmo período de 2018. No comunicado hoje divulgado, o ministério liderado por Mário Centeno refere que “o saldo até outubro ainda não reflete o pagamento do subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas”, acrescentando que a sua evolução em contabilidade pública – que tem em conta o registo de entrada e saída de fluxos de caixa – “beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 1.008 milhões de euros”.De acordo com a tutela, a receita fiscal aumentou 3,5% até outubro, “com destaque para o aumento do IVA em 6,1%”, e o ministério volta a referir que “a forte dinâmica da receita” é “essencialmente justificada pelo desempenho da economia, apontando ainda que “o comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, crescendo 8,7% até outubro”.No lado da despesa, as Finanças indicam que a despesa primária cresceu 4%, “influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 6,5%, atingindo máximos históricos”.O ministério liderado por Mário Centeno indica também que a despesa com salários aumentou 4,7%, “acima do inicialmente previsto”, a refletir o descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, assim como “o aumento do número de profissionais, em particular no SNS, destacando-se o crescimento muito significativo na despesa com médicos e enfermeiros (7,0%) e professores (3,6%)”. O Ministério das Finanças indica também que a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4%, a refletir o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de “a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década”. E a tutela recorda o impacto dos dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em 2018 e 2019.O Ministério das Finanças refere ainda que a evolução da despesa é também explicada pelo aumento das prestações sociais (4,9%), sobretudo pelo crescimento da despesa com o abono de família (10,2%) e a Prestação Social para a Inclusão (28,7%).As Finanças voltam a destacar “o significativo crescimento de 15% do investimento público na Administração Central, excluindo Parcerias Público-Privadas (PPP), com destaque para o investimento no setor dos transportes, sobretudo na CP (26,4%)”.No Projeto de Plano Orçamental, enviado à Comissão Europeia em 15 de outubro, o Governo melhorou em uma décima a previsão do défice orçamental, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, face aos 0,2% previstos no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril.O saldo orçamental em contas nacionais é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que divulgou que o défice se fixou em 0,8% do PIB (789,3 milhões de euros) no primeiro semestre do ano.