Estado arrecada 37.800 ME até novembro mais quase 2.000 ME que em 2016

Segundo a síntese de execução orçamental, a receita fiscal líquida do subsetor Estado totalizou 37.766,3 milhões de euros até novembro, quando nos mesmos 11 meses do ano passado somou 35.802 milhões de euros.A entidade liderada por Manuela Proença afirma que a receita fiscal está a subir mais do que o previsto para o conjunto de 2017 no Orçamento do Estado para 2018 (4,8%) e que "reflete, maioritariamente a aceleração da atividade económica a um ritmo superior ao esperado".De acordo com a DGO, os impostos diretos aumentaram 4,8%, para 15.748,5 milhões de euros, com destaque para o crescimento de 19,7% da receita de IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (para 4.584,3 milhões de euros), que "permitiu fazer face à redução da receita de IRS", de 0,8% ou 85,1 milhões de euros. Esta subida na receita líquida de IRC resulta, segundo a DGO, "dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação de 2016 (mais 426 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (mais 314 milhões de euros)".O Estado arrecadou ainda 129,9 milhões de euros do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 170,5 milhões de euros da Contribuição sobre o Setor Bancário (205,1 milhões de euros em 2016) e 36,4 milhões de euros da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (87,6 milhões de euros em 2016).Já a receita dos impostos indiretos subiu 6% devido ao crescimento da receita de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado (mais 5,6%), "pese embora o aumento dos reembolsos em 13,5% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (mais 7,6%)".A DGO recorda que o relatório do OE2018 evidencia uma revisão da estimativa da receita do IVA para o conjunto de 2017, prevendo-se agora um crescimento homólogo de 5%, o que significa que há uma subida além do esperado.Salienta-se ainda "o comportamento favorável" de todos os impostos com exceção do Imposto sobre o Tabaco (IT), destacando-se a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), de mais 3,4%, do Imposto sobre Veículos (ISV), de mais 14,5%, e do Imposto do Selo (de mais 5,9%). Relativamente ao ISV, explica a DGO, o crescimento da receita (mais 88 milhões de euros) "foi justificado pelo forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis". Ainda nos impostos indiretos, a entidade sublinha o crescimento do IABA (Imposto sobre bebidas alcoólicas e açucaradas) em 43,6% ou 77,1 milhões de euros, "fortemente explicado pela tributação das bebidas açucaradas, que teve início em 2017"."Para o incremento da cobrança dos outros impostos indiretos concorreu o facto da Contribuição sobre o Audiovisual (135,9 milhões de euros) ter passado, a partir de fevereiro de 2017, a ser contabilizada como imposto e transferida por despesa do Estado para a RTP, quando anteriormente era arrecadada diretamente e contabilizada como taxa pela RTP", termina a DGO.Em novembro de 2017, os reembolsos relativos à receita fiscal atingiram o montante acumulado de 8.940,6 milhões de euros (+8,5%) e aconteceram sobretudo no IVA (mais 626,2 milhões de euros) e no IRS (mais 130,6 milhões de euros).