Estado aliena 28 bens imóveis militares

A maioria dos bens está concentrada na ilha Terceira (dezoito na Praia da Vitória e dois em Angra do Heroísmo) estando os restantes localizados no Faial  (cinco na Horta) e São Miguel (três em Ponta Delgada). Entre os bens a alienar destaque para o antigo Hospital Militar de Angra do Heroísmo, o Forte da Guia e o Quartel do Carmo, ambos na Horta, e o terreno do Quartel de Belém, em Ponta Delgada. No que ainda respeita aos Açores, também se pode encontrar na lista ontem publicada em Diário da República apartamentos , centros de treino militar, estradas militares e essencialmente depósitos de combustíveis. Lista de imóveis revista em alta A lei de Programação das Infra-Estruturas Militares, aprovada em Julho e publicada em Setembro em Diário da República, determinava que a lista dos imóveis fosse definida por decreto-lei, prevendo a alienação de 130 a 140 prédios militares em todo o País. O facto é que a lista acabou por incluir 189 bens cuja alienação vai ser feita segundo diversas fórmulas de gestão, desde a venda ao arrendamento, passando pela concessão e parcerias com promotores imobiliários. Em Portugal continental, entre os bens incluídos na lista encontram-se o Convento de Santa Clara, em Coimbra, o forte de São João Baptista, em Esposende, o antigo seminário de Leiria e instalações militares na Calçada da Ajuda, em Lisboa.  Só em Lisboa vão ser alienados mais de 20 bens, desde o quartel de cima da Calçada da Ajuda, a uma parcela do Colégio de Campolide e o edifício Ceuta. Prédios na Rua da Junqueira, em Belém, e o Bairro Operário da Manutenção Militar, na Madre Deus, são outros dos imóveis a alienar na capital. Modernização de equipamentos Além da alienação de imóveis, a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares prevê um investimento de 834 milhões de euros na modernização dos equipamentos e no reforço e sustentação financeira do fundo de pensões. Recorde-se que a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares foi aprovada em Julho com votos a favor de socialistas e sociais-democratas. Contra o diploma votaram  o PCP, BE, PEV. O CDS-PP absteve-se. Lei de relevo Na altura, o  Governo da República qualificou a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares como sendo da maior importância para a modernização das Forças Armadas e para adaptar as infra-estruturas militares “às necessidades de umas Forças Armadas  já não baseadas no serviço militar obrigatório mas na profissionalização”. Uma rede de estações de salva-vidas, a criação de um “novo e moderno” Estado-Maior do Exército, a criação de um Arquivo da Defesa Nacional e ainda a renovação do Planetário e do Museu da Marinha são  outros investimentos que o Executivo liderado por José Sócrates pretende realizar com a execução da  Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares.