O
início do processo foi aprovado pelo Conselho de Ministros e destina-se
a estrangeiros que viviam em Espanha há pelo menos cinco meses a 31 de
dezembro de 2025 ou que tenham pedido proteção internacional às
autoridades espanholas até à mesma data e que não tenham, nos dois
casos, antecedentes penais, explicou a ministra com a tutela das
migrações, Elma Saiz, numa conferência de imprensa em Madrid.A estimativa é que 500 mil pessoas vejam a situação regularizada com este processo extraordinário, afirmou.A
ministra disse que esta decisão visa dar resposta a uma "realidade que
está nas ruas" e também a reivindicações de organizações sociais, como a
Igreja Católica, de sindicatos e de associações patronais.Trata-se
de dar a centenas de milhares de pessoas "a possibilidade de viver em
igualdade de direitos e oportunidades", de "não olhar para o lado", de
"dignificar e reconhecer pessoas" que já estão em Espanha, defendeu a
ministra.Elma Saiz disse ainda que a
medida é também uma questão "de coerência do Governo" espanhol, que tem
"uma política migratória que põe no centro os direitos humanos e
trabalha por uma imigração ordenada e segura", o que diferencia Espanha
de outros países contaminados pela "onda de extrema-direita".A
ministra realçou, por outro lado, que, segundo diversos organismos e
estudos internacionais, os bons dados da economia espanhola estão
ligados à imigração e "à boa gestão da política migratória".Em Espanha, 14% dos trabalhadores inscritos na Segurança Social são estrangeiros.O
processo legislativo para concretizar a medida tem por base um "real
decreto" aprovado pelo Conselho de Ministros, não terá de passar pelo
parlamento espanhol, onde uma iniciativa semelhante, resultado de uma
petição popular com 700 mil assinaturas, foi admitida a debate, mas está
bloqueada desde abril de 2024 pela maioria de direita e
extrema-direita, assegurou Elma Saiz.O
Governo estima que os pedidos de regularização extraordinários possam
começar a ser apresentados no início de abril e durante um período que
terminará em 30 de junho.Os pedidos de regularização serão processados num prazo máximo de três meses.Cerca
de 840 mil pessoas viviam de forma irregular em Espanha em 2025,
segundo uma estimativa do ‘think tank’ (grupo de reflexão) Funcas, feita
com base em dados oficiais.O mesmo estudo
estima que a população estrangeira oriunda de países de fora da União
Europeia em situação irregular em Espanha multiplicou-se oito vezes
entre 2017 e 2025 (de 107 mil para 840 mil pessoas).Espanha
já fez nove processos de regularização extraordinária de imigrantes
desde a 1986. O último foi em 2005, quando foi regularizada a situação
de mais de 575 mil pessoas.