Espanha vai desclassificar documentos de golpe falhado de fevereiro de 1981

Em Espanha, como têm denunciado organismos internacionais e organizações não-governamentais (ONG) de defesa de direitos humanos como a Amnistia Internacional, mantém-se em vigor uma lei de 1968, ainda da ditadura do general Francisco Franco, sobre "segredos oficiais", ao abrigo da qual permanecem secretos os documentos da época do regime ditatorial (iniciado em 1939) e da transição para a democracia, que arrancou em novembro de 1975.O atual Governo enviou ao parlamento, em julho do ano passado, uma proposta para uma nova "lei de segredos oficiais", que prevê prazos para desclassificação automática de documentos, sem que essa decisão seja, como agora, uma prerrogativa do Conselho de Ministros e avulsa, tomada de forma arbitrária.A proposta, que está desde então congelada no parlamento, onde o Governo depende de uma geringonça de oito partidos, estabelece que os documentos classificados passam a públicos, nos prazos mais longos, após 45 anos, que poderão ser prolongados uma única vez por mais 15 em casos de "altos segredos".É precisamente o prazo de 45 anos previsto nessa proposta que hoje se cumpre em relação à tentativa de golpe de Estado de 1981 (conhecido em Espanha como 23F).O Governo anunciou a desclassificação dos documentos na reunião do Conselho de Ministros de terça-feira, usando assim a prerrogativa que lhe dá a lei franquista de 1968."A memória não pode estar fechada à chave. Amanhã desclassificaremos os documentos do 23F para saldar uma dívida com os cidadãos. As democracias devem conhecer o seu passado para construírem um futuro mais livre", escreveu Pedro Sánchez, na rede social X.A publicação é acompanhada por um vídeo com uma intervenção do escritor Javier Cercas, em novembro do ano passado, na apresentação no parlamento espanhol da série "Anatomia de um instante", baseada no livro com o mesmo nome deste autor, em que relata a tentativa de golpe de 1981.Nesse dia, dirigindo-se a Sánchez, que estava presenta na sala, Javier Cercas pediu ao primeiro-ministro para "desclassificar tudo" o que estiver nas mãos do Governo relativamente ao golpe falhado, sublinhando os inúmeros rumores, mentiras e especulações em redor deste episódio da história recente espanhola.Fontes do Governo espanhol disseram à Lusa que a desclassificação dos documentos entrará em vigor na quarta-feira e que serão publicados no 'site' da Moncloa, a presidência do executivo.O golpe falhado de 23 de fevereiro de 1981 é considerado um dos episódios mais marcantes e determinantes da transição esanhola da ditadura franquista para a democracia.Naquele dia, o então tenente-coronel Antonio Tejero Molina da Guardia Civil (correspondente à GNR portuguesa), que chefiava cerca de 200 homens armados, interrompe a sessão parlamentar durante a qual devia ter sido investido primeiro-ministro Leopoldo Calvo-Sotelo, na sequência da demissão do então chefe do Governo, Adoldo Suárez.Seguiram-se 17 horas de sequestro dentro do parlamento dos 350 deputados e de todos os membros do Governo, assim como de funcionários e jornalistas, entre outras pessoas, até à rendição de Tejado, por volta do meio-dia de 24 de fevereiro.Para o falhanço do golpe foi considerado determinante o curto discurso que o então Rei Juan Carlos I fez pela televisão durante a madrugada, em que defendeu a ordem constitucional e a democracia.O 23F transformou Juan Carlos I num dos heróis da transição espanhola e garante da democracia em Espanha, mas posteriormente foi questionado o verdadeiro papel que teve neste episódio por diversos protagonistas, incluindo o próprio Tejado, que disse ter agido convencido de que atuava com conhecimento e aval do monarca e foi usado pelo general Alfonso Armada, antigo tutor do rei e chefe da Casa Real.Alfonso Armada pretendia chefiar um governo de unidade saído do golpe de Estado, algo que, na versão de Tejero, o general tinha acordado com Juan Carlos I.O monarca, que abdicou em 2014, deu pela primeira vez publicamente a própria versão do 23F no livro de memórias que publicou no ano passado, onde garante ter sido traído por Alfonso Armada.O que a justiça espanhola deu como provado é que o golpe tinha sido orquestrado por dois generais e por Tejero, com Alfonso Armada a negar sempre ter sido o cérebro da operação.