ERSE propõe aumento de 2,1% na tarifa regulada de eletricidade a partir de janeiro

Segundo o regulador do setor energético, a subida agora proposta traduz-se num aumento entre 0,65 e 1,63 euros na fatura mensal, sem contabilizar as taxas e impostos.Mas, na prática, com taxas e impostos, a fatura mensal apresentará reduções de entre 0,82 e 0,88 euros no início do próximo ano, devido à alteração legislativa que aumenta o valor do consumo de energia sujeito à taxa reduzida de IVA (6%), aprovada no parlamento em junho e que entra em vigor em janeiro de 2025. Em janeiro de 2025, os consumidores em BTN na Região Autónoma dos Açores vão observar um aumento médio de 1,3% e na Região Autónoma da Madeira um aumento médio de 1,4% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2024.Em agosto de 2024, havia cerca de 875 mil clientes abastecidos pelo comercializador de último recurso (CUR), sobre os quais incidem as tarifas agora propostas. São também abrangidos os clientes que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada à tarifa transitória. Já o mercado liberalizado de eletricidade apresentava, em agosto, cerca de 5,6 milhões de clientes e representava aproximadamente 95% do consumo total em Portugal continental. Durante 2024, o número de clientes fornecidos por um comercializador em mercado teve um ligeiro crescimento, sendo essa realidade transversal a todos os segmentos, incluindo o de clientes em Baixa Tensão Normal (BTN) - segmento residencial e de microempresas - em que cerca de 87% do consumo deste segmento já está em mercado.A ERSE tomará a decisão final sobre as tarifas de eletricidade até 15 de dezembro, após parecer do Conselho Tarifário. Para clientes fornecidos por um comercializador do mercado liberalizado, os preços de venda a clientes finais variam entre comercializadores e dependem da oferta comercial contratualizada pelo cliente, mas no caso dos clientes de BTN, as tarifas de Acesso às Redes, definidas pelo regulador, terão, em janeiro de 2025 um decréscimo médio de 5,8% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2024.