Encargos com a dívida da Câmara de Nordeste atingem um milhão de euros em 2019

O presidente do município, António Soares (PSD), solicitou uma auditoria às contas quando chegou em 2017 ao município, apurando-se uma dívida consolidada de cerca de 20 milhões de euros.O autarca salvaguardou à Lusa que a dívida do município não vai condicionar os objetivos do Plano e Orçamento de 2019 face à adesão, em junho, ao Fundo de Apoio Municipal, o que permitiu “diminuir os encargos bancários”, considerando-a “muito benéfica”.A Lei de Finanças Locais define como situação de rutura financeira um rácio de dívida total, que inclui a dívida de entidades participadas pelo município, superior a 300%, estando nesta situação o Nordeste, segundo o Conselho das Finanças Públicas, entre outros municípios portugueses.Para António Soares, muito embora o orçamento tenha que ter em consideração as contas da câmara municipal anteriores à sua gestão, existem “condições para trabalhar mesmo neste cenário, tendo-se as prioridades bem definidas”.O documento agora aprovado, com sete votos contra da oposição socialista, prevê uma receita de 6,1 milhões de euros, sendo que 4,9 milhões representam receitas correntes e 1,2 milhões receitas de capital, sendo a despesa de valor idêntico.O autarca referiu que o plano plurianual de investimentos atinge os 1,6 milhões, admitindo que as receitas de capital encontram-se “fortemente dependentes” das transferências de capital oriundas do Orçamento do Estado e dos fundos comunitários.António Soares identificou como prioridade as questões sociais através do apoio à habitação degradada, entre outros, e criação de emprego, visando “melhorar as condições de vida” dos munícipes.O presidente da Câmara Municipal do Nordeste vai avançar já no início de 2019 com um projeto que visa ultrapassar a degradação das vias públicas do concelho através do seu asfaltamento, a par da ampliação do parque industrial e do projeto para requalificação da foz da Ribeira do Guilherme.O concelho do Nordeste, na ilha de São Miguel, com cerca de cinco mil habitantes, possui nove freguesias, sendo considerando um dos mais bonitos dos Açores.