Empresários interpõem ação em tribunal contra a Portos dos Açores

A Portas dos Açores, SA, está a ser alvo de um processo cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, movido por um grupo de empresários que opera nas Portas do Mar. A ação, com o valor de 30 mil euros, visa suspender o concurso público aberto pela entidade gestora dos portos açorianos para atribuição do direito de utilização da loja 21 do empreendimento Portas do Mar, onde até recentemente operou uma perfumaria.Na raiz da decisão que juntou as empresas Grupo Anjos, Lda, Notas Agudas, Lda, Vale de Letras, Unipessoal, Empreendimentos Turísticos do Colégio, Lda e Ekodanoite Unipessoal, Lda, está o facto da Portos dos Açores alterar o objeto de contrato, passando a permitir que no espaço em questão possam ser exercidas atividades comerciais como “Restauração e Similares”.Segundo afirmou uma das fontes do Açoriano Oriental, “isso vai contra o espírito inicial do empreendimento e adultera a nossa perspetiva de negócio”, pois quando as Portas do Mar foram criadas, em 2008, a loja em questão estava autorizada apenas para comércio e serviços, e nunca restauração.Aliás, ao contrário de todos os outros espaços do empreendimento criados para a restauração, a loja 21 não possui um buraco na laje para a exaustão, o que, na opinião dos empresários, sustenta a oposição ao concurso público, aberto a 30 de novembro.Os empresários opõem-se ao que apelidam de “mudança das regras a meio do jogo”, até por se tratar do maior espaço (com 241 metros quadrados) e tido como um dos que tem melhor localização. “A seguir em frente, é algo que pode mudar a dinâmica do espaço, por completo”, acrescenta.