Empresários e PS/Açores preocupados com limitações no escoamento de peixe em cinco ilhas

Na terça-feira, a SATA Air Açores informou os comerciantes de que a partir de quinta-feira, 01 de janeiro, deixaria de ser possível rastrear nos aeroportos de cinco ilhas carga húmida, como pescado e outros bens alimentares frescos.Em causa está a alteração do regulamento da União Europeia n.º 2015/1998, de 05 de novembro, que exige equipamentos de raio-x ‘dual view’, que ainda não foram instalados nas ilhas Graciosa, São Jorge, Flores, Faial e Santa Maria.A SATA prevê que a situação se encontre ultrapassada “até ao final do primeiro trimestre de 2026”, mas até lá recomenda que a carga húmida seja enviada "de barco para a ilha mais próxima que cumpra com o regulamento".A CCIPD, que representa os empresários de São Miguel e Santa Maria, manifestou hoje, em comunicado, a sua “profunda preocupação” com as limitações ao transporte aéreo de carga húmida, salientando que têm “impacto direto sobre o escoamento da produção regional, num setor em que a rapidez do transporte aéreo é determinante para a preservação da qualidade do produto, para o cumprimento de contratos comerciais e para a competitividade das empresas”.Os aeródromos de São Jorge e da Graciosa são geridos pela SATA Gestão de Aeródromos e os aeroportos do Faial, das Flores e de Santa Maria pela ANA – Aeroportos de Portugal.A associação empresarial considerou que estas limitações são “reflexo da ausência de investimento estruturado e atempado por parte das entidades com responsabilidade direta na gestão das infraestruturas aeroportuárias e na operação do transporte aéreo de carga”.Os empresários sublinharam que o regulamento europeu está “em vigor há vários anos” e impunha já às entidades gestoras aeroportuárias “a obrigação de assegurar que os aeroportos dispõem dos equipamentos e das condições técnicas necessárias ao cumprimento das normas europeias de segurança”.“A inexistência de soluções plenamente eficazes para a carga WET [húmida], aliada à comunicação tardia das restrições agora em vigor, fragiliza a capacidade de planeamento das empresas e agrava a incerteza num contexto já marcado por elevados custos de contexto e pela forte dependência do transporte aéreo”, alertaram.A CCIPD apelou a que “as entidades competentes, em articulação com os operadores aeroportuários e de transporte aéreo, encontrem respostas eficazes que permitam assegurar o escoamento do pescado e de outros produtos perecíveis, sem comprometer a segurança nem penalizar desproporcionadamente as empresas e os territórios insulares”.Também o PS/Açores alertou, em comunicado, para os “graves impactos económicos e sociais” das restrições ao envio de carga aérea, exigindo ao Governo Regional “esclarecimentos urgentes e soluções que protejam os exportadores e a coesão regional”.“Estamos a falar de ilhas que dependem quase exclusivamente do transporte aéreo para garantir o escoamento do pescado e de outros bens frescos. Retirar essa possibilidade, de um dia para o outro e sem qualquer diálogo prévio, é um golpe sério na economia local e na coesão regional”, afirmou o deputado socialista José Ávila.O PS/Açores apresentou um requerimento ao Governo Regional a exigir explicações e apelou a uma intervenção rápida junto da SATA e das entidades competentes, para que sejam encontradas soluções técnicas e operacionais que permitam restabelecer o transporte de carga aérea.“O Governo Regional não pode alhear-se desta situação. É sua responsabilidade garantir que nenhuma ilha é deixada para trás e que as regras de segurança não se transformam num fator de desigualdade e penalização para quem já enfrenta maiores constrangimentos”, reforçou José Ávila.A situação foi denunciada na quarta-feira pela Associação dos Comerciantes do Pescado dos Açores (ACPA) num comunicado publicado nas redes sociais.“A ACPA apela às entidades competentes para que sejam encontradas soluções urgentes, evitando que várias ilhas fiquem, na prática, excluídas do transporte aéreo de pescado, com graves consequências económicas e sociais logo no início de 2026”, lê-se no comunicado.Os comerciantes criticaram a “comunicação tardia” da SATA e alertaram para uma “quebra abrupta no escoamento de pescado fresco”, para a existência de “prejuízos diretos para pescadores, comerciantes, exportadores e indústria” e para a “ameaça à continuidade de mercados e contratos comerciais”.“O pescado é um produto altamente perecível e o transporte aéreo não é um luxo, é uma condição essencial para a sustentabilidade da economia da pesca nos Açores”, vincaram.