Empresários dos Açores preocupados com limitações na análise de candidaturas ao Solenerge

De acordo com a CCIPD, apesar do reforço da dotação financeira em mais 41 milhões de euros, “a capacidade da administrativa para responder aos pedidos apresentados continua a revelar significativas limitações”.Em comunicado, a Câmara do Comércio aponta uma “excessiva burocracia” e “um ritmo de análise insuficiente face ao período remanescente do programa e ao tempo necessário para as empresas procederem às instalações” como os principais obstáculos.Criado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Solenerge comparticipa a 100% as despesas elegíveis com a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos, até um limite de 1.500 euros por quilowatt instalado.O programa destina-se a cidadãos e entidades coletivas, com exceção da administração regional e da administração direta do Estado.Para exemplificar, a CCIPD refere que, de acordo com declarações da Direção Regional da Energia, em 28 de setembro, desde julho foram concluídas cerca de 700 análises adicionais, o que corresponde a uma média de 233 análises por mês.O mais recente relatório de execução do Solenerge “indica que permanecem 2.186 candidaturas por concluir a análise”, o que, “mantendo o ritmo médio atual, significaria a necessidade de mais de nove meses até à conclusão total das análises, que é incompatível com o prazo máximo de execução: 30 de junho de 2026”.“Esta situação é particularmente grave, uma vez que o ónus do atraso na execução do programa não pode ser imputado aos empresários, que têm demonstrado empenho e disponibilidade para investir na transição energética”, refere a organização representativa dos empresários. De acordo com a CCIPD, a "inexistência de capacidade de resposta atempada por parte da administração pública coloca em risco a concretização dos projetos dentro dos prazos estabelecidos, inviabilizando a execução integral das candidaturas aprovadas”.A CCIPD considera ser “imperioso e urgente reforçar a capacidade de análise e decisão dos serviços competentes”, através do reforço de recursos humanos, da contratação externa de apoio técnico para a análise das candidaturas ou da simplificação dos procedimentos administrativos atualmente em vigor.