“Com a dívida que temos, não vamos poder fazer nada. Vamos precisar da ajuda da República. A dívida não nos vai permitir investir porque o exercício da dívida já nos consome 325 milhões por ano. Vamos precisar de uma reestruturação financeira. A nossa proposta é que seja de 70%”, disse o presidente da CCIAH, Marcos Couto, numa conferência de imprensa.

Segundo o dirigente da associação empresarial das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, o executivo açoriano deve pedir um perdão da dívida ou uma ajuda financeira ao Governo da República, mas para isso tem de apresentar um plano de reestruturação da dívida, que passe também por uma reforma profunda da administração pública e pela privatização de empresas públicas.

“Tem de ser um plano estruturado e que nos permita chegar à República e termos um projeto de desenvolvimento efetivo da região”, frisou.

A intervenção da República permitirá liquidar uma parte significativa da dívida financeira da região e acomodar a dívida comercial, explicou o representante dos empresários.

“Parece-nos essencial que sejam colocados alguns travões à futura contração de dívida porque, se julgarmos pelo histórico dos Açores, daqui a 25 anos estamos outra vez de mão estendida à República”, alertou.

Para Marcos Couto a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, pretendida pelo executivo açoriano, não é uma solução para as contas públicas da região porque dificilmente ocorrerá de forma autónoma.

“Chegar a Lisboa e pedir outra vez, de mão estendida, mais dinheiro, só com uma revisão pura e dura, simples, da Lei das Finanças Regionais não creio que irá acontecer. Basta ler os sinais que temos e perceber o histórico dos últimos anos”, alegou.

A proposta apresentada pela CCIAH, que será agora enviada ao Governo Regional, prevê também uma revisão da Tarifa Açores, que permite aos residentes no arquipélago viajar por um valor máximo de 60 euros entre ilhas, uma revisão de apoios sociais e uma revisão de impostos cobrados na região.

“Todos nós achamos que a Tarifa Açores é muito importante. Custa-nos 10 milhões [de euros por ano]. Temos de pensar se se justifica esse valor ou se é possível encontrar um ponto intermédio”, apontou o dirigente empresarial.

Quanto aos apoios sociais, os empresários defendem que podem ser poupados entre 32 a 33 milhões de euros por ano, apenas nas medidas suportadas pelo Orçamento da Região, que não abrangem subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção.

“Trinta e dois milhões é muito dinheiro e têm de ser progressivamente, com o aumento da economia, diminuídos porque 32 milhões de euros na nossa realidade é um envelope financeiro enorme”, vincou Marcos Couto.

O presidente da associação empresarial considerou, por outro lado, que a receita fiscal da região pode aumentar em cerca de 50 milhões de euros por ano.

“Nos impostos que são cobrados na região não poderão existir linhas vermelhas. Terá de se ter muito cuidado com os aumentos de impostos, mas, dos estudos que fizemos, conseguimos chegar a esse valor”, adiantou.

Marcos Couto defendeu que estas medidas devem ser implementadas “de imediato”, porque a conjuntura macroeconómica internacional obriga a alguma celeridade.

“Temos de perceber que vão ser medidas muito duras. Vai doer à população dos Açores, mas também tenho de ser sincero, acho que neste momento já dói”, alertou, alegando que as empresas já sentem dificuldades devido aos incumprimentos do Governo Regional.

Para o presidente da CCIAH, os números da dívida pública da região comprovam um “falhanço da autonomia”, por isso, é preciso inverter o paradigma do desenvolvimento económico dos Açores, apostando menos no investimento público e no emprego público e mais no desenvolvimento da economia e das empresas.

“Este não é um problema conjuntural. Não tem a ver com este governo ou com o governo do passado. É um problema estrutural de 50 anos de autonomia, que se tem revelado, pelo seu modelo de desenvolvimento, incapaz de ser sustentável e de desenvolver os Açores”, sublinhou.

O modelo proposto pela associação empresarial tem como base o mercado interno e uma aposta em cinco áreas, com maior destaque para a agroindústria, seguindo-se a economia digital, o turismo, a economia do mar e os mercados de carbono.