Empresários da Terceira e São Jorge criticam ações inspetivas na restauração

A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) manifestou preocupação com as recentes ações inspetivas da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) e da GNR em estabelecimentos de restauração das ilhas Terceira e São Jorge, alertando para abordagens “desadequadas e desproporcionais” durante os períodos de maior afluência.Em comunicado enviado à comunicação social, a CCIAH revela que, segundo relatos recebidos pela associação, algumas fiscalizações decorreram nas horas de maior movimento, criando “constrangimentos significativos” à atividade dos estabelecimentos. A situação terá chegado ao limite em São Jorge, onde um dos restaurantes mais reconhecidos da ilha encerrou, não por irregularidades detetadas, mas pelo “cansaço e sentimento de injustiça” do empresário face à frequência e postura das inspeções.A CCIAH acrescenta que não questiona o direito e a necessidade de fiscalização, mas defende que esta deve ser conduzida “com elevado profissionalismo, sentido pedagógico e respeito pela dignidade dos empresários e dos trabalhadores envolvidos”, privilegiando horários que minimizem o impacto na atividade, sobretudo numa altura em que o setor tenta recuperar de um inverno difícil.“Importa recordar que o tecido empresarial da nossa região é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, que enfrentam diariamente inúmeros desafios e que desempenham um papel essencial na criação de riqueza, na geração de emprego e na dinamização das economias locais”, afirma, acrescentando: “Estes empresários e os seus colaboradores merecem ser tratados com consideração, respeito e dignidade, independentemente do objeto ou da natureza das ações de fiscalização a que possam ser sujeitos.”A direção da CCIAH revela que já remeteu ofícios ao comando nacional e regional da GNR e ao diretor regional das Atividades Económicas, apelando a ações futuras “equilibradas, proporcionais e respeitadoras dos direitos dos visados”.Em resposta ao comunicado da CCIAH, a IRAE afirma que “a sua atuação se encontra estritamente vinculada aos princípios do profissionalismo, da proporcionalidade e da boa fé, assegurando que todas as ações inspetivas são conduzidas com rigor técnico, imparcialidade e absoluto respeito pelos operadores económicos”.Refere ainda que “os inspetores da IRAE exercem as suas funções com equilíbrio, urbanidade e estrito cumprimento das normas legais, garantindo que cada intervenção salvaguarda a saúde pública e a segurança alimentar, promove a concorrência leal, respeita a dignidade dos empresários e trabalhadores e minimiza constrangimentos ao normal funcionamento dos estabelecimentos”.E acrescenta que “relativamente ao episódio referido na ilha de São Jorge, importa esclarecer de forma inequívoca que nenhum inspetor da IRAE esteve presente na ação inspetiva mencionada, não tendo a Inspeção determinado qualquer encerramento do estabelecimento em causa”. “A suspensão da atividade não resulta de qualquer atuação da IRAE, sendo incorreta a associação desta Inspeção aos factos descritos”, explica.