Empresário que beneficiou de aval do Governo açoriano diz ter sido prejudicado
5 de jan. de 2023, 13:12
— Lusa/AO Online
“A Angra-Sol não foi
beneficiada. A Angra-sol foi prejudicada em milhões de euros”, insistiu o
empresário madeirense, referindo-se à empresa da qual é proprietário,
durante uma audição hoje na comissão parlamentar de inquérito da
Assembleia Legislativa Regional à concessão de avales do Governo
açoriano a empresa privadas no arquipélago, reunida em Ponta Delgada.Na
audição, Américo Gonçalves recordou todas as dificuldades que sentiu
para colocar de pé o hotel de cinco estrelas, tanto da parte do Governo
Regional, como da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, entidades que
considerou lhe terem “dificultado a vida” e o negócio.“Aquilo
que foi feito ao Angra Marina Hotel é, na opinião de muitos juristas,
um crime de lesa pátria”, lamentou o empresário, recordando que já
investiu na estrutura cerca de 15 milhões de euros de dinheiros
próprios.A construção da unidade hoteleira
beneficiou de apoios públicos, através do SIDER (Sistema de Incentivos
ao Desenvolvimento Empresarial dos Açores), mas ao contrário do que
aconteceu com outros investimentos, o empresário teve de fazer uma
hipoteca sobre o imóvel, em 2010, para poder aceder a um aval do Governo
Regional, no valor cinco milhões de euros, na parte reembolsável do
apoio.“No contrato que assinámos com o
Governo não estava prevista hipoteca nenhuma. Até nisso a Angra-Sol foi
prejudicada”, lamentou Américo Gonçalves, recordando que, na altura, se
opôs a esta solução, por entender que não se justificava que a sua
empresa tivesse de dar como garantia o próprio hotel.O
empresário garantiu também que o aval concedido pelo Governo Regional
foi “negociado diretamente” entre a instituição de crédito e o
executivo, e não entre a sua empresa e a banca, admitindo que, desta
forma, poderá ter beneficiado de melhores taxas de juro.“O
Governo disse não! 'Vocês não vão negociar com os bancos. Quem negoceia
com os bancos somos nós, que temos mais poder para baixar o ‘spread’”,
lembrou Américo Gonçalves, referindo-se à conversa que terá tido, na
ocasião, com um membro do Governo açoriano, liderado na altura, pelo PS.O
empresário, que considerou que o hotel de cinco estrelas é “um
‘ex-libris’ da cidade” de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, admitiu
que tem agora prestações em atraso do empréstimo que contraiu junto da
banca para a construção da unidade hoteleira, decorrentes dos efeitos da
pandemia de covid-19 no setor do turismo.“Queremos
é que dilatem o prazo para podermos pagar. Mas, somos pessoas de bem,
queremos pagar, queremos dinamizar aquilo. Contêm connosco, se
necessário, para tentar encontrar soluções para fazer crescer o turismo
na Terceira”, insistiu o empresário.Também numa audição na comissão de inquérito, a associação de hotelaria e
restauração (AHRESP) e a associação dos industriais de construção civil
(AICOPA), consideraram “pouco transparente” o processo de concessão de
avales dos anteriores governos dos Açores a empresas privadas.A
comissão de inquérito, criada pelo parlamento regional, está a
investigar a eventual atribuição ilegal de avales ou garantias
bancárias, concedidas pelos executivos regionais socialistas, a
entidades privadas, que possam ter sido pouco transparentes, ou que
possam ter beneficiado algumas empresas.Os
deputados que compõem a comissão querem também apurar por que razão o
aval concedido à Angra-Sol em 2010, só foi comunicado ao Tribunal de
Contas dez anos mais tarde, omissão que terá dado origem à investigação
que ainda decorre.