Empresa diz que prestou serviços a governo açoriano em “igualdade de circunstâncias”

Num comunicado, a empresa de segurança privada reagiu à denúncia do BE, que acusou o subsecretário da Presidência do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Faria e Castro, de ser sócio da Trust na altura em que esta realizou “vários contratos por ajuste direto com o Governo dos Açores”.Segundo a empresa, “por regra, os serviços recorrem ao ajuste direto com consulta” na área da segurança privada na região.“Tal como todas as demais empresas a prestar serviços de vigilância na Região Autónoma dos Açores, que efetivamente constituem um número limitado, a Trust é convidada a apresentar proposta, em igualdade de circunstâncias com os demais”, realça.A empresa destaca que os processos decorreram numa "plataforma eletrónica" com “total transparência para todos os intervenientes", sendo o "critério de adjudicação, por exigência legal, sempre o do mais baixo preço”.A Trust reconhece que, “se fosse verdade que os contratos celebrados com entidades públicas regionais tivessem sido precedidos de ajuste direto simplificado, sem qualquer concorrência”, existia uma “falta de cumprimento legal e ético”, situação que rejeita ter acontecido.A companhia de segurança lembra ainda que cabe à entidade adjudicante selecionar o procedimento pré-contratual.“A Trust não se encontra ou encontrou limitada na sua atividade, designadamente na contratualização com departamentos do Governo Regional dos Açores, tendo os procedimentos decorrido no estrito cumprimento legal”, advogam.Hoje, o subsecretário regional da Presidência do governo açoriano garantiu hoje que vendeu pelo valor de compra as quotas na empresa, em maio de 2022, reiterando a legalidade da suspensão da participação social.O subsecretário manifestou-se convicto da “legalidade” do processo porque, para tomar posse, renunciou à gerência da empresa e pediu, “nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 52/2019, a suspensão dos direitos societários”, pelo que, mantendo formalmente parte do capital, deixou de ter “qualquer ligação à empresa”.Na quinta-feira, BE/Açores denunciou que Faria e Castro foi, até maio de 2022, sócio da empresa de segurança a quem o Governo Regional dos Açores adjudicou “vários contratos por ajuste direto”, numa “incompatibilidade flagrante” com o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.Ainda segundo o BE/Açores, “mais de 73% dos contratos públicos da Trust desde que a empresa foi criada foram assinados depois de Faria e Castro ter tomado posse como membro do Governo Regional”.O deputado António Lima referiu que o subsecretário regional da Presidência “deteve um capital social superior a 50 mil euros e superior a 10% da Trust ao mesmo tempo que a sua empresa fazia vários negócios com o Governo [Regional]”.Hoje, em comunicado, o BE disse que, “na mesma altura em que tomou posse como membro do governo, que renunciou à gerência da empresa e que terá suspendido direitos societários, o subsecretário aumentou a quota de capital de 60 para 83 mil euros”.