De acordo com o despacho, o executivo açoriano de coligação nomeou o mestre Emanuel Filipe Gregório Areias para o exercício do cargo de presidente do Comissariado dos Açores para a Infância, pelo período de três anos, com efeitos a 10 de novembro.

No documento, o chefe do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, lembra que o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2016/A, de 28 de setembro, criou o Comissariado dos Açores para a Infância, “como uma entidade de âmbito regional, com autonomia administrativa, e que funciona na dependência do membro do Governo Regional com competência em matéria de solidariedade social, tendo por missão a defesa e promoção, na Região Autónoma dos Açores, dos direitos das crianças e jovens”.

O presidente do Comissariado dos Açores para a Infância é nomeado pelo presidente do Governo Regional, sob proposta da secretária regional da Saúde e Segurança Social, “de entre personalidades de reconhecido mérito”.

“A formação académica e as reconhecidas capacidades técnicas e humanas do proposto, para efeitos de nomeação, permitem concluir pelo seu adequado perfil para o desempenho das funções de Presidente do Comissariado dos Açores para a Infância”, lê-se.

Em outubro, o PS/Açores demonstrou preocupação com o funcionamento do Comissariado dos Açores para a Infância e considerou que o Governo Regional devia atuar rapidamente para “garantir o cumprimento da sua missão”.

O partido adiantou, em comunicado, que o grupo parlamentar socialista “manifestou sérias preocupações quanto ao atual funcionamento” do organismo, que se encontrava “sem presidente e sem uma equipa técnica multidisciplinar estável”.

O PS/Açores questionou o executivo de coligação, através de requerimento entregue no parlamento regional, sobre a nomeação de um novo presidente para o comissariado, de que forma têm sido asseguradas as competências que lhe estão atribuídas, como tem funcionado o Conselho Regional e com que frequência se reúne.