Eleitores em isolamento devido à Covid-19 podem votar no dia 30
Legislativas
19 de jan. de 2022, 14:24
— Lusa/AO Online
"O período mais adequado será, provavelmente, a última hora, entre as seis (da tarde) e as sete", declarou Van Dunem.A
decisão do Governo surge após ter chegado ao Ministério da
Administração Interna o parecer do conselho consultivo da
Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o voto dos eleitores em
isolamento devido à Covid-19 nas eleições legislativas de dia 30.“O
parecer chegou esta manhã e concluiu que os eleitores que se encontrem
em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde podem
sair do local do confinamento no dia 30 para estritamente exercerem o
direito de voto”, disse a ministra, em conferência de imprensa.Francisca
Van Dunem avançou que as normas relativas ao confinamento obrigatório
vão ser alteradas “no sentido de se admitir uma exceção para esses
cidadãos poderem ir votar nesse dia”.“Apesar
de não estar mencionado nas conclusões, o texto aponta também no
sentido de que a administração eleitoral deva recomendar a estas pessoas
que votem eventualmente dentro de um horário específico para se evitar
uma aglomeração muito grande de pessoas infetadas e não infetadas”,
explicou.Nesse sentido, a ministra
sublinhou que o Governo vai fazer uma intervenção legislativa ao nível
de uma resolução de Conselho de Ministros que permita “consentir esta
exceção das pessoas saírem de casa para exercerem o direito de voto”.Francisca
Van Dunem precisou que o Governo vai recomendar que o período de
votação aconteça ao final do dia das eleições, uma vez que a
administração eleitoral e as autoridades de saúde consideram ser “a
melhor situação” e que “mais acautelaria os interesses de todos”.A
ministra ressalvou que os eleitores confinados vão ter “uma exceção
exclusivamente para ir votar” e apenas o devem fazer “no período que
vier a ser indicado”.A governante referiu
que o período entre as 18h00 e as 19h00 é o mais indicado “porque nessa
altura já há um grande número de eleitores que já votaram e é possível
para quem está nas mesas de voto ter aí eventualmente uma proteção
acrescida”.A ministra disse também que
atualmente já há exceções para as pessoas em isolamento, como poderem
sair de casa para ir ao médico ou ir fazer o teste de diagnóstico à Covid-19.