EDA explica ajuste direto no fuelóleo e vai lançar novo concurso até final do ano

A Eletricidade dos Açores (EDA) afirma que recorreu ao ajuste direto para a aquisição de fuelóleo para a produção de energia por “razões de urgência imperiosa” após o concurso público ter ficado deserto, explicando ainda que este ajuste é “temporário” até ao lançamento de um novo concurso até ao final deste ano e que foi realizado “após consulta jurídica especializada”.  Num esclarecimento enviado à comunicação social, a EDA respondia desta forma à tomada de posição do Bloco de Esquerda (BE), que anunciou ter requerido a presença no parlamento açoriano da secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral e do presidente do conselho de administração da EDA, Paulo André, para “explicarem os contornos do negócio milionário entre a EDA e BENCOM para a compra de combustível para a produção de energia: um ajuste direto de 50 milhões de euros, com a duração de nove meses, assinado num sábado”. Em nota de imprensa, o deputado do BE, António Lima, lembrava que “em tempos houve um primeiro-ministro que se licenciou num domingo. Nos Açores temos contratos de ajuste direto de 50 milhões de euros assinados ao sábado”. Refira-se que a BENCOM é uma empresa do grupo Bensaude, sendo que este grupo empresarial açoriano, através da empresa ESA, detém 39% da EDA,  considerando o BE que esta situação gera um “conflito de interesses” na aquisição de fuelóleo pela EDA à BENCOM. Em comunicado, a EDA explica que “com a denúncia do acordo existente sobre a aquisição de fuelóleo para a produção de energia elétrica e para a indústria dos Açores, a EDA foi obrigada a recorrer a medidas alternativas para assegurar a continuidade do abastecimento de energia elétrica”.A elétrica açoriana explica também que “após o Concurso Público Internacional, lançado em maio de 2024, ter ficado deserto, sem apresentação de propostas”, foi “impossível repetir um novo procedimento concursal a tempo de garantir o abastecimento de fuelóleo necessário à produção de energia elétrica a partir da data do final do referido acordo”, pelo que para a EDA tornou-se “imperativo adotar um procedimento de ajuste direto, com base em razões de urgência imperiosa, a vigorar até à conclusão de novo concurso”, lembrando ainda que “este ajuste direto está a aguardar visto prévio do Tribunal de Contas”. A EDA explica igualmente que a decisão do ajuste direto “foi tomada após consulta jurídica especializada, que concluiu ser esta a única solução viável dentro dos prazos estipulados pelo mercado, uma vez que o novo processo concorrencial não poderia ser concluído em tempo útil de assegurar o fornecimento de fuelóleo nas centrais da EDA em São Miguel, Terceira, Pico e Faial, que garantem o abastecimento de energia elétrica nas respetivas ilhas”. Por fim, a EDA garante que este ajuste direto é “temporário”, uma vez que “está a ser desenvolvido um estudo conjunto entre a EDA e uma consultora, reconhecida no setor dos combustíveis, por forma a preparar todos os trâmites para um novo Concurso Público Internacional que se estima lançar até ao final do ano”.