Dúvidas de Bruxelas sobre SATA eram evitáveis e são situação "desprestigiante"

"Toda esta situação evitável e desprestigiante, que a nossa companhia aérea e os açorianos não mereciam, tem responsáveis", declarou o vice-presidente do PSD/Açores Pedro Nascimento Cabral, falando em conferência de imprensa em Ponta Delgada.O Governo Regional, disse o social-democrata, foi quem "colocou em risco o futuro da empresa, dos seus trabalhadores, da economia dos Açores e do bom nome" da região.Pedro Nascimento Cabral falava depois de se ter sabido esta semana que, segundo a Comissão Europeia, Portugal tem de provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana SATA não foram ajudas do Estado, para se garantir a conformidade total do apoio de 133 milhões de euros pedido recentemente.O dirigente do PSD/Açores advogou que esta investigação é "muito preocupante", mas lembrou que a "situação a que a SATA chegou é anterior à pandemia de covid-19", e o próprio Estado português assumiu isso em Bruxelas.Os sociais-democratas pedem a separação das diversas empresas do grupo SATA, "apostando na sua sustentabilidade e nos postos de trabalho", e a SATA Air Açores, que opera dentro da região, "deverá ter capitais exclusivamente públicos", ao passo que a Azores Airlines, que opera para fora dos Açores, deve ter "capitais maioritariamente públicos", ou seja, deve merecer uma privatização parcial quando os "ventos económicos" melhorarem."O PSD/Açores insiste para que se conheça o plano de reestruturação o mais rapidamente possível, pois todos queremos contribuir para a compreensão da estratégia no sentido da sobrevivência da nossa companhia", prosseguiu Nascimento Cabral.O partido defende ainda que o financiamento que a SATA irá receber em breve seja aplicado para "reduzir, com urgência, o montante da dívida a fornecedores", de modo a injetar dinheiro na economia regional e melhorar a situação financeira de muitas destas companhias que prestam serviços à transportadora.Questionado sobre as responsabilidades de presidente Vasco Cordeiro na eventualidade de a Comissão Europeia considerar que os aumentos de capital recentes foram ilegais, Pedro Nascimento Cabral diz que o socialista deveria "no mínimo" pedir a demissão e "no máximo" responder judicialmente sobre o tema.A posição de Bruxelas surge na carta enviada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito da 'luz verde' de Bruxelas a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA.O apoio consiste numa garantia de Estado a um empréstimo junto de entidades privadas.A agência Lusa teve acesso à missiva, datada de 18 de agosto, aquando da decisão do executivo comunitário, sendo que na ocasião foi também referido que seria aberta uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias noutros apoios públicos à companhia.Na investigação estão em causa três aumentos de capital realizados entre 2017 e 2020 e que vão injetar até 2023 perto de 130 milhões de euros na transportadora.Portugal advogou que o Governo Regional dos Açores, como único acionista da SATA, atuou como um investidor privado a operar em condições de mercado.O país pode, todavia, invocar circunstâncias "excecionais e imprevisíveis" cuja responsabilidade não poderia ser imputada à SATA para justificar as injeções financeiras, reconheceu Margrethe Vestager.As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos, entretanto agravados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que teve um enorme impacto no setor da aviação.O atual conselho de administração da transportadora açoriana tomou posse em janeiro e comprometeu-se a apresentar um plano estratégico e de negócios até ao final do primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da covid-19 obrigou a uma reavaliação do documento.Em julho, a SATA sublinhou que "o contexto provocado pela pandemia teve um impacto muito significativo" e que, devido à "paragem quase total da atividade, foram implementadas todas as medidas possíveis ao dispor da gestão, num cenário em que a preservação da empregabilidade era fundamental".Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior.