Duarte Freitas considera “grave” Agendas não incluirem mais associações dos Açores

Ouvido na comissão de inquérito às Agendas Mobilizadoras da Assembleia Regional, na qualidade de antigo secretário regional da Juventude, o atual responsável pelas Finanças, Planeamento e Administração Pública do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) disse só ter participado na “fase final” do processo.“O facto mais grave que aqui está foi não se ter considerado as associações comerciais de todas as ilhas e considerar-se apenas as das ilhas capitalinas dos resquícios do neocolonialismo”, declarou, referindo-se às ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.Na altura da elaboração das Agendas Mobilizadoras do PRR, Duarte Freitas tutelava a Juventude, a Qualificação Profissional e o Emprego, enquanto Joaquim Bastos Silva, que saiu do Governo em abril, desempenhava as funções de secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.Durante a audição, Duarte Freitas disse ser “factual” de que o processo foi liderado pelos responsáveis da secretaria das Finanças de então.“Quem liderou o processo foi o gabinete do secretário das finanças. Naturalmente, factualmente, como está nos documentos, tinham necessariamente de saber mais do que os outros membros do governo”, apontou.O social-democrata disse ter tido conhecimento da Agenda para o Turismo através da Escola Turística Hoteleira, instituição que teve um “conjunto de reuniões” com as consultoras contratadas pelo executivo para a elaboração das candidaturas.Depois, foi-lhe dado “conhecimento” de que a Escola Turística Hoteleira, por si tutelada, iria “integrar a agenda para o turismo”.“Não podemos ter sol na eira e chuva no nabal. Pretendo, quando confio nas pessoas que colaboraram comigo, que elas tenham a máxima liberdade no âmbito das suas competências”, vincou.Duarte Freitas disse não ter sentido qualquer desconforto quanto ao conteúdo da carta de intenções da candidatura, ao contrário do antigo governante Mário Mota Borges, ex-secretário dos Transportes, que revelou na quarta-feira, na mesma comissão, que sentiu “desconforto” quanto à redação inicial da missiva.“A secretaria que tutelava tinha responsabilidades perante a marca Açores e tudo o que fosse para promover os produtos dos Açores com a marca Açores contava. Por isso assinei a carta”, declarou.O secretário regional justificou a integração da Associação Turística Hoteleira nas Agendas Mobilizadoras como uma forma de “recolher verbas para promover a sua ação”.Duarte Freitas disse não se recordar de abordar o processo com o antigo secretário dos Transportes, Turismo e Energia Mota Borges, nem com o presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, Marcos Couto.“Para ser franco, nenhuma empresa ficou de fora, nem nenhuma empresa ficou dentro porque não segui o processo”, advogou.A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.Em causa estava uma verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio com outros grupos económicos.Na sequência de críticas ao processo, os consórcios criados nos Açores deixaram cair as propostas, em outubro, a pedido do presidente do Governo Regional, que disse ter a "garantia" do Governo da República de que a verba destinada à região não estava em causa.