Dois debates de urgência marcam último plenário parlamentar da legislatura

Ambas as iniciativas, indica a agenda parlamentar que hoje ficou definida, surgem por proposta das bancadas do PSD e do CDS-PP.Os sociais-democratas levam a plenário um tema recorrente no debate parlamentar, sobretudo ao longo deste ano, a Saúde, e em especial o funcionamento do Serviço Regional de Saúde e os seus principais problemas, nomeadamente questões em torno de médicos de família e das listas de espera cirúrgicas, já abordadas antes da pandemia de covid-19.Já os centristas pretendem debater problemas relacionados com os transportes e as acessibilidades, não só aéreas como marítimas, com destaque para os voos entre a região e Lisboa, e entre a região e o estrangeiro, alguns dos quais foram suspensos ou cancelados devido ao impacto do novo coronavírus na aviação comercial.A sessão plenária de setembro inclui ainda duas sessões de perguntas ao Governo, da autoria dos deputados do PCP e do PPM, na sequência de requerimentos apresentados no parlamento que não foram respondidos em tempo útil pelo executivo açoriano.Perguntas relacionadas com questões ambientais, nomeadamente com a limpeza dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, por parte dos militares norte-americanos estacionados na Base das Lajes, ou como o pedido de auxílio à companhia aérea açoriana, SATA.A contabilização do tempo de serviço dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, que ameaçam fazer greve esta semana, será outro tema deste plenário, com a discussão de propostas apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP e, ainda, por uma petição subscrita por um grupo de cidadãos.Os 57 deputados regionais vão ainda apreciar uma proposta do Governo que estabelece compensações aos trabalhadores dos matadouros da região e uma iniciativa do Bloco de Esquerda, que pretende interditar o uso de herbicidas com glifosato nos espaços públicos do arquipélago.A agenda parlamentar desta semana inclui também a apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), que já anunciou que não irá apresentar propostas concretas para votação em plenário, por já não haver tempo útil de serem discutidas e votadas na Assembleia da República, a quem compete a última palavra em matéria de revisão da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo da Região e da lei eleitoral, entre outros.