Dois debates de urgência marcam agenda parlamentar da semana nos Açores

O primeiro debate de urgência, proposto pela bancada do Chega (cinco deputados), tem por objetivo debater a morosidade nos serviços públicos dependentes da região, que, no entender do partido, tem provocado “dificuldades aos cidadãos, às empresas e às instituições” do arquipélago.Para os deputados do Chega, a atual estrutura administrativa tem-se revelado “excessivamente burocrática, lenta e incapaz de responder, muitas vezes, em tempo útil, às necessidades” de quem tem de recorrer a estes serviços, onde se verificam situações de “atrasos na análise de processos, duplicação de procedimentos, excessiva carga de documentos e a falta de simplificação administrativa”.O segundo debate de urgência é proposto pelo CDS-PP, um dos partidos da coligação de direita que está no Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM), e incide sobre a contaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira, associada à atividade militar na Base das Lajes.A situação ganhou nova urgência após um estudo académico recente (tese de doutoramento) ter detetado metais pesados em esqueletos humanos da zona da Praia da Vitória, levando o Governo dos Açores a anunciar a realização de um estudo epidemiológico sobre o cancro na região.Um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), realizado com base na recolha de análises efetuadas em 2025, conclui agora que a qualidade da água consumida pela população da Praia da Vitória (concelho onde está instalada a Base das Lajes) se mantém, globalmente, segura e em conformidade com os requisitos legais.Os técnicos do LNEC admitem a existência de “situações pontuais de contaminação” ainda por resolver, mas entendem que não representam risco para a saúde pública.A agenda parlamentar desta semana inclui ainda uma resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, que proceda ao pedido de adesão aos serviços operacionais de resposta à poluição por hidrocarbonetos, da Agência Europeia de Segurança Marítima.Os deputados vão ainda debater iniciativas legislativas relacionadas com o apoio à deslocação de doentes, com os estatutos dos membros das associações de pais e de encarregados de educação, e com o reforço da presença institucional da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), nos Açores.A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, em representação de oito forças políticas (PSD, PS, Chega, CDS-PP, IL, BE, PAN e PPM).