Num
comunicado enviado à agência Lusa, esta instituição particular de
solidariedade social afirma que os doentes do arquipélago "são obrigados
a utilizar apenas um determinado modelo, referência e marca (iguais
para todos os doentes), com os inconvenientes diários que tal situação
acarreta". "Ao contrário da portaria governamental, que define
uma lista de produtos por grupo e a possibilidade de os médicos poderem
prescrever por marca e modelo, o Decreto Regulamentar Regional dos Açores n.º 13/2015/A de 12 de agosto cria uma 'lista de produtos de apoio'", publicada em despacho. Segundo
a Europacolon Portugal, este especifica que "os produtos de apoio
prescritos em consulta de unidade de saúde de ilha, de hospital, EPER,
do Serviço Regional de Saúde ou de centro de referência, para utilização
em ambulatório, são os constantes de lista aprovada por despacho" e não
outros. Para esta instituição, esta situação veda "o acesso do doente ao dispositivo mais indicado para si". "O
decreto regulamentar regional e o posterior despacho contrariam,
portanto, a portaria que define claramente que 'a regra será a
prescrição por marca e modelo do dispositivo pretendido'". Citado no comunicado, o presidente da Europacolon, Vítor Neves, sublinha a "importância de cumprir com esta medida". "O
Ministério da Saúde, na Portaria 92-F/2017 de 03 de março, refere que
também é conhecido que cada paciente, pela sua fisiologia, pelo tipo e
dimensão do estoma (um orifício no abdómen ou na traqueia, que permite a
comunicação com o exterior), bem como outros aspetos, deverá utilizar
dispositivos prescritos pelo médico que sejam mais eficazes e que menos
danos provoquem à pele", esclarece o comunicado. A Europacolon
sustenta que "todos os portugueses, no continente, dirigem-se às
farmácias e, com a prescrição, levantam os produtos da marca e
referência prescritas, o que nos Açores não acontece". À Lusa, Vítor Neves informou que esta situação foi denunciada à instituição por um docente que foi colocado nos Açores e levou o pai, doente ostomizado, de quem é único cuidador. "Dirigiu-se
ao centro de saúde e farmácia e foi-lhe comunicado de que só havia uma
referência para placa e saco. Face à situação, que não era adequada para
o pai, contactou a Europacolon e, com a família, conseguiu-se agilizar
uma forma de serem enviados do continente os dispositivos necessários e
adequados, pagando o utente os custos de transporte", referiu o
responsável. No mesmo comunicado, a instituição refere que "os
cuidadores dos pacientes apontam lacunas graves no conhecimento dos
profissionais de enfermagem, relativamente a esta área de atuação, e
identificam a necessidade de formação especializada", tendo a
Europacolon anunciado que se disponibiliza "a promover formação técnica
gratuita" aos profissionais de saúde da região. Vítor Neves diz
mesmo que "a falta de formação é aterradora", frisando que esta matéria
causa "danos físicos e morais aos doentes e respetivas familiares", daí a
"sensibilidade que deve haver nesta área". A Europacolon
Portugal foi criada em 2006, no Porto, para contribuir para a diminuição
do número de mortes do cancro do intestino e dar apoio aos pacientes e
familiares. A Lusa contactou a Secretaria Regional da Saúde dos Açores, mas não obteve qualquer explicação.