Na sequência da entrega, na delegação de
São Miguel, dos pareceres das Contas da Região Autónoma dos Açores e da
Assembleia Legislativa dos Açores, Vítor Caldeira apontou aos
jornalistas um quadro de “erros e omissões materialmente relevantes”,
ressalvando, contudo, o “esforço que tem sido feito pela administração
regional para ir ao encontro de recomendações” do TdC.O
responsável apontou como exemplos os limites do endividamento, o
período complementar de execução orçamental e “a inexistência de um
quadro plurianual de programação orçamental”, entre outros aspetos.Para
o presidente do TdC, existe uma “atitude diferente por parte das
entidades regionais” no sentido de se acatar as recomendações do
tribunal.De acordo com Vítor Caldeira, o
plano de programação do Governo dos Açores para o setor empresarial
regional adotado em 2018 merece “para já uma apreciação positiva” face
às medidas que preconiza, mas estas “podem não ser suficientes”. “O
endividamento dos Açores em 2018 continuou a subir e em muito para
acorrer a questões ligadas a essa área específica da governação”,
concretizou.No seu parecer sobre a Conta
da Região, o TdC apontou “cinco recomendações fundamentais” e
consideradas prioritárias que sugerem ao Governo Regional que reduza o
período complementar da execução orçamento para o “mínimo indispensável
do encerramento das operações do exercício”.Outras
recomendações são a adoção de um quadro de programação financeira
plurianual que “seja realista” e o enquadramento do orçamento “em
programas orçamentais que tenham, de facto, claramente indicados
objetivos, para que se possa avaliar o grau de cumprimento”.A
entidade fiscalizadora das contas públicas quer que o executivo
açoriano “dê muita atenção” ao endividamento - sobretudo ao do setor
empresarial regional - face ao crescimento de 5,6% da dívida de 2017
para 2018 (para 1.912 milhões de euros), que o responsável considerou
importante.A dívida dos Açores representa 45% do Produto Interno Bruto (PIB) da região. Para
o presidente do TdC, a "tendência de crescimento do endividamento é um
fator que pesa sobre a sustentabilidade das finanças públicas dos
Açores, sobretudo porque se dirige para um setor público empresarial que
tem vindo a deteriorar a sua situação patrimonial e financeira, não
sendo um setor produtivo”.