“São
60 milhões de euros da solidariedade nacional para as obras de
recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, são dez
milhões de euros no âmbito das obrigações de serviço público da SATA e
são, recentemente, cerca de 15 milhões de euros de apoios atribuídos na
área da agricultura, no território nacional, que também não chegam aos
Açores”, denunciou o governante, em conferência de imprensa, na Horta,
ilha do Faial.Para evitar que parem,
entretanto, as obras de recuperação dos estragos provocados pela
passagem do furacão Lorenzo na ilha das Flores, em 2019, e mais
recentemente pela depressão Efrain, o executivo regional, de coligação
PSD/CDS-PP/PPM), decidiu atribuir um aval de 60 milhões de euros à
empresa Porto dos Açores.“Para que as
obras não parem nas Flores, nós temos de comprometer situações
financeiras e orçamentais da região e do setor público empresarial, até
que a solidariedade nacional anunciada possa chegar, efetivamente, aos
Açores”, explicou o titular da pasta das Finanças no arquipélago.Duarte
Freitas garante que a região tem reivindicado aquelas verbas junto do
Governo da República, que até 2020, altura em que o PS deixou de
governar os Açores, transferia o dinheiro “por antecipação”, mas que a
partir dessa altura “tarda” em enviar verbas para a região.“Eu
não vou acusar de má vontade, mas não é boa vontade, certamente”,
acrescentou Duarte Freitas, quando confrontado pelos jornalistas sobre
este alegado tratamento diferenciado, em relação à transferência de
verbas da República para os Açores.O
Governo dos Açores decidiu também conceder uma aval de 11,5 milhões de
euros à Portos dos Açores para operações de refinanciamento e dois
avales à Lotaçor (empresa de lotas da região), no montante de 5,7
milhões de euros, para operações de refinanciamento e de financiamento.O
Conselho de Governo, que esteve reunido na passada semana na ilha do
Faial, decidiu também transferir um antigo aval concedido à SATA Air
Açores para a nova SATA Holding (empresa criada no âmbito do processo de
reestruturação da companhia área regional), embora esta operação não
altere as obrigações financeiras da empresa, nem as responsabilidades do
próprio executivo.“A alteração dos termos
subjetivos das garantias não é suscetível de afetar as
responsabilidades assumidas pela região, nem terá impacto nos direitos e
obrigações decorrentes dos contratos de financiamento em causa, os
quais não sofrerão qualquer alteração, continuando a assegurar-se a
respetiva vigência nos termos acordados”, justificou Duarte Freitas.O
executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro decidiu
ainda criar uma medida, denominada “modernização das escolas
profissionais dos Açores”, que prevê cinco milhões de euros de verbas
para a aquisição de equipamentos para aqueles estabelecimentos de
ensino, que terão de ser investidos até 2025.O
governo açoriano deliberou também alterar os requisitos de acesso à
compensação salarial destinada aos pescadores que exercem no
arquipélago, reduzindo o período de paragem da faina (de oito para sete
dias consecutivos e de 15 para 13 dias interpolados), aumentando, por
outro lado, em 5% o valor diário da compensação salarial.